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Coronavírus: recurso para inclusão no Simples Nacional pode ser feito on-line
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Por Tarcísio Costa (teelcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andréa Pirajá
Com a suspensão do atendimento presencial, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) disponibilizou canais de atendimento por e-mail, WhatsApp, telefones fixo e celular para contribuintes que tiveram indeferidos seus pedidos de inclusão no Simples Nacional. No caso de indeferimento, o contribuinte tem o prazo de 20 dias úteis para apresentar recurso no Protocolo Geral.
No último dia 6, a coordenação de Tributos Mobiliários publicou o edital de notificação 01/2020, com orientações para os contribuintes que fizeram a opção pela inclusão no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional, para o ano-calendário de 2020 a verificarem o resultado do seu pedido no Portal do Simples Nacional.
Ainda de acordo com o edital, no caso de indeferimento pela Prefeitura de Vitória, o contribuinte terá o prazo de 20 dias úteis para apresentar recurso no Protocolo Geral.
Saiba mais:
Semfa/GAT/CTM
Telefones fixos:
3382-6305
3382-6307
Telefone celular/Whatsapp:
99780-8260
E-mail:
tributomobiliario.pmv@gmail.com