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Conselho de Transparência do Município de Vitória tem data para novo encontro
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Por Tarcísio Costa (teelcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
Foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (27) a convocação para a próxima reunião do Conselho Municipal de Transparência Pública de Vitória (CMT). O encontro será no dia 3 de setembro, às 17 horas, na sede da Controladoria Geral do Município (CGM), localizada na Prefeitura de Vitória, e on-line, via plataforma Teams.
Dentre os temas da pauta, estão apresentações dos resultados preliminares das avaliações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Transparência Capixaba, e de melhorias no Portal da Transparência, com inclusão do Relatório Dívida Ativa.
Criado em 2022, por meio do Decreto n° 21.094/2022, o órgão tem a competência de zelar pelo acesso dos cidadãos às informações públicas e promover a participação social.
Compete também ao conselho sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos, e de controle social e ações para aprimoramento e modernização do Portal de Transparência do Município.
Em sua composição, o conselho conta com representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil. Nesse caso, são dois representantes da comunidade local comprometidos com seus anseios, vontades e reivindicações, um representante da Transparência Capixaba, um representante da OAB e um representante de instituição de ensino superior instalada na Capital e seus respectivos suplentes.