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Conselho de Defesa do Meio Ambiente realiza primeira reunião do ano
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Por Amilton Freixo de Brito, com edição de Matheus Thebaldi
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) realizou, nesta segunda-feira (19), no auditório do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), a primeira reunião com os novos membros.
A nova formação do conselho atuará no biênio 2018-2020. O presidente do Comdema e secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain, o órgão foi quase que totalmente reformulado e terá um perfil mais técnico para auxiliar nas decisões mais importantes envolvendo o tema "meio ambiente".
"O conselho é normativo, deliberativo e consultivo, e nada será tratado sobre meio ambiente sem a participação dos membros, que terão um papel fundamental nas decisões impactantes para a nossa cidade", destacou Zouain.
Na primeira reunião, foram compostas as Câmaras Técnicas: Assuntos Jurídicos, Controle da Poluição, Recursos Naturais, Urbanismo e Saneamento e de Julgamento de Recursos Administrativos.
Fundambiental
Também foi abordada a autorização do Comdema para administrar o Fundambiental. "Com a aprovação desse plano, o dinheiro será investido no meio ambiente. Toda multa ambiental aplicada e que for recebida será convertida em benefícios ambientais para toda a cidade", explicou Luiz Emanuel.
Pontos prioritários são o controle da poluição do ar, com a realização de um inventário das fontes de poluição com informações sobre localização, magnitude e contribuição relativa, e a fiscalização ambiental, com aquisição de medidores de pressão sonora para fiscalização do Disque-Silêncio e outras ações.
Membros
Os conselheiros exercem um mandato de dois anos e participam de reunião ordinária uma vez por mês, sempre na primeira segunda-feira de cada mês. Eles representam instituições da sociedade civil e do poder público.
Há representantes do Executivo e do Legislativo municipais, de instituição federal de ensino e pesquisa, áreas afins da União, órgãos das áreas afins do governo estadual, entidades fiscalizadoras, organizações populares, entidades ambientalistas e organizadas dos setores empreendedor e dos trabalhadores e comunidade técnico-científica.
Decisões
O Comdema decide, em última instância administrativa, sobre todo e qualquer recurso interposto contra decisões emanadas da Semmam relativas às sanções fiscais e aos requerimentos de licença ambiental indeferidos. Dentre outras atribuições, também aprova normas, critérios, parâmetros, padrões e índices de qualidade ambiental, bem como métodos para uso e monitoramento dos recursos ambientais