Vitória reforça gestão de riscos durante encontro regional realizado em Santa Teresa

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A Prefeitura de Vitória esteve representada no 3º Encontro Regional - Gestão de Riscos e Desastres, realizado na Promotoria de Justiça de Santa Teresa, nesta segunda-feira (15). O evento reuniu representantes de municípios capixabas, órgãos estaduais e instituições ligadas à prevenção de desastres para discutir a estruturação das Defesas Civis municipais, o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e os desafios impostos pelos eventos climáticos extremos.

O Município de Vitória foi representado pelo subsecretário de Meio Ambiente, André Có, e pelo assessor especial chefe da defesa civil de Vitória, Tarcísio Föeger, que acompanharam as apresentações técnicas e os debates conduzidos pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanismo (CAOA) e da Coordenadoria de Gestão de Riscos e Desastres (CGRGD).

O encontro tem como foco o fortalecimento da gestão de riscos e desastres nos municípios, com orientações sobre planejamento, monitoramento, estrutura administrativa, integração regional e atuação preventiva. A pauta ganha ainda mais relevância diante do aumento da frequência e da intensidade de eventos adversos, como chuvas fortes, alagamentos, deslizamentos, quedas de árvores e outros impactos associados às mudanças climáticas.

Prevenção como política permanente

Durante o encontro, o MPES destacou a necessidade de institucionalizar a gestão de riscos como política pública permanente, e não apenas como resposta emergencial após a ocorrência de desastres. A orientação reforça a importância de os municípios manterem estruturas de Defesa Civil organizadas, com planejamento técnico, registro de dados, planos atualizados e capacidade de resposta.

Também foi ressaltado o papel do Ministério Público no acompanhamento direto das políticas municipais de prevenção, com atuação indutora e fiscalizatória para que os municípios avancem na estruturação de suas ações.

Para Vitória, a discussão reforça a importância de manter a Defesa Civil Municipal integrada às demais áreas da administração, especialmente Meio Ambiente, Obras, Assistência Social, Saúde, Trânsito, Limpeza Urbana e Planejamento Urbano.

Para o subsecretário de Meio Ambiente, André Có, a gestão de riscos precisa ser compreendida como parte essencial da política ambiental e do planejamento da cidade. "Quando falamos em gestão de riscos, também estamos falando de meio ambiente, de ocupação do território, de drenagem urbana, de encostas, de arborização, de mudanças climáticas e de qualidade de vida. Vitória tem avançado na construção de uma atuação preventiva e integrada, porque proteger o meio ambiente também é proteger pessoas. Esse encontro reforça a importância de trabalharmos com planejamento técnico, dados e articulação entre instituições para reduzir vulnerabilidades e preparar a cidade para os desafios climáticos", destacou.

Planos de contingência

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil também apresentou diretrizes para a estruturação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil, com destaque para a padronização das equipes, a capacitação técnica, a atualização dos planos de contingência e a integração com os sistemas estadual e federal.

A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) apresentou a possibilidade de consórcios públicos como alternativa para fortalecer a gestão de riscos, especialmente por meio do compartilhamento de estrutura técnica, recursos e estratégias regionais.

A discussão aponta para a importância da cooperação entre municípios, uma vez que eventos climáticos e desastres não respeitam limites territoriais. Chuvas intensas, movimentos de massa, impactos em bacias hidrográficas, obstruções viárias e situações de emergência podem exigir respostas articuladas entre cidades vizinhas.

No caso de Vitória, a pauta reforça a necessidade de avaliar iniciativas regionais que possam ampliar a prevenção, a resposta rápida e a capacidade técnica diante de eventos adversos, uma vez que o tema dialoga diretamente com os desafios de uma capital insular, urbanizada e sujeita a ocorrências relacionadas a chuvas intensas, encostas, drenagem urbana, arborização e ocupação do território.

Prevenção

Um dos pontos de atenção apresentados no encontro foi o alerta do MPES sobre a responsabilização de gestores públicos em casos de danos humanos e ambientais decorrentes de desastres ou eventos adversos, quando identificada omissão, culpa ou dolo.

A coordenadora do CAOA/MPES, Bruna Fernandes, destacou a mudança de entendimento de órgãos de controle e do Poder Judiciário quanto à responsabilização direta do chefe do Poder Executivo municipal em situações nas quais a ausência de prevenção, planejamento ou resposta adequada contribua para o agravamento de danos.

A orientação reforça que a gestão de riscos deve ser tratada como prioridade administrativa, com planejamento, estrutura, orçamento, capacitação e medidas preventivas contínuas.

Para o assessor especial chefe da defesa civil de Vitória, Tarcísio Foeger, o encontro reforça o caminho já adotado por Vitória na prevenção e no monitoramento de riscos. "A gestão de riscos precisa ser permanente. Vitória já possui uma estrutura de Defesa Civil compatível com os desafios da cidade, mas esse é um trabalho que exige atualização constante, integração entre órgãos, planejamento técnico e diálogo com as comunidades. Participar de encontros como este permite alinhar diretrizes, aperfeiçoar rotinas e fortalecer a capacidade do município de prevenir danos e proteger vidas", afirmou.

Segundo ele, o município conta com arcabouço legal e planos alinhados às necessidades locais, mas pode avançar ainda mais em ações de comunicação preventiva, treinamentos, simulados e fortalecimento institucional. "Prevenir é sempre mais eficiente, mais seguro e menos custoso do que agir apenas depois da emergência. Por isso, a Defesa Civil trabalha com monitoramento, orientação, vistorias e articulação permanente com outras secretarias. O objetivo é reduzir riscos, preparar a cidade e garantir uma resposta rápida quando necessário", completou.

Planejamento para proteger vidas

A participação de Vitória no encontro reforça o compromisso do município com uma gestão pública orientada pela prevenção, pela responsabilidade técnica e pela proteção da população.

Em um cenário de mudanças climáticas e eventos extremos cada vez mais recorrentes, fortalecer a Defesa Civil, atualizar planos, capacitar equipes e integrar ações regionais são medidas essenciais para tornar a cidade mais preparada, resiliente e segura.

Mais do que responder a desastres, a gestão de riscos busca antecipar problemas, reduzir vulnerabilidades e proteger vidas. Esse é o eixo que orienta a atuação preventiva de Vitória e que seguirá sendo aprimorado a partir das diretrizes debatidas no encontro regional.