Prefeitura monitora ocupação do território e crescimento do município
Para acompanhar o uso do território e o crescimento do município, a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) realiza o monitoramento da cidade.
O objetivo é acompanhar a evolução da ocupação urbana e a aplicação das normas urbanísticas, por meio da elaboração de levantamentos, estudos e pesquisas, visando garantir a ocupação ordenada e sustentável do município e a qualidade de vida em Vitória.
Com a análise dos dados próprios, bem como daqueles que compõe o Banco Georreferenciado da Prefeitura e outros externos, como o Censo IBGE, os técnicos produzem mapas temáticos que servem para subsidiar o planejamento da cidade.
O desafio é reunir informações como, por exemplo, atividades econômicas e capacidade de suporte em determinada área, população fixa, população flutuante, renda, limite de lotes, bairros, capacidade do sistema viário. Esse mapeamento constitui base para a tomada de decisões no setor de Gestão Urbana.
O setor atua sob demandas específicas e também de maneira contínua para manter as informações atualizadas. No primeiro caso, por exemplo, coordena e executa pesquisas de aferição dos índices utilizados na legislação urbana e na confecção de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) produzidos pelos empreendedores.
No segundo, os técnicos são responsáveis, por exemplo, por mapear as áreas descritas no Anexo 3 do Plano Diretor Urbano (PDU), as Áreas Especiais de Intervenção Urbana, que são aquelas nas quais é permitido desenvolver Operações Urbanas Consorciadas.
As Operações Urbanas Consorciadas tratam da implementação de projetos urbanos estruturantes dentro de um perímetro estabelecido, com a participação de moradores, usuários e investidores privados. Esses projetos são coordenados pelo poder público, obedecendo aos objetivos traçados pelo PDU para cada uma das áreas descritas.
Legislação
- PDU de Vitória (Lei 9271/18)