Atividades econômicas exigem licença prévia. Veja como obtê-la
Para exercer qualquer tipo de atividade no Município, todas as pessoas físicas ou pessoas jurídicas devem requerer o licenciamento previamente ao início da operação.
Para as pessoas jurídicas e pessoas físicas localizadas, a licença pertinente é o Alvará de Localização e Funcionamento.
Para exercer a atividade legalmente, os autônomos sem localização definida precisam de um Certificado de Registro de Autônomo. Não importa a área de atuação da pessoa jurídica ou do profissional autônomo. Prestação de serviço, comércio, indústria, órgãos públicos e demais instituições localizadas em Vitória dependem de licenciamento prévio para exercer a atividade.
Havendo alterações de endereço, de atividade e de razão social, as pessoas jurídicas e profissionais autônomos deverão solicitar a atualização de seus documentos de licenciamento.
Em caso de encerramento das atividades das pessoas jurídicas e dos profissionais autônomos, a Prefeitura também deverá ser comunicada para fins de baixa do registro.