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Vitória implanta Plano Anual de Contratações do Município

Publicada em 13/09/2023, às 17h25 | Atualizada em 13/09/2023, às 17h32

Por Nelly Blanco (nebsilvaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes


Imagem divulgação
Portal da Transparência

Vitória, reconhecida como município com melhor funcionamento da máquina pública do Brasil, segundo ranking do Centro de Liderança Pública (CLP), sai na frente mais uma vez e fica entre as primeiras cidades do Brasil a implementar o Plano de Contratações do Município, que é um importante instrumento de governança pública.

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe, em seu escopo, a previsão de que os órgãos públicos implementem, anualmente, um plano de contratações para uma gestão mais eficiente de seus recursos. Entretanto, tal medida não foi proposta como condição obrigatória, ficando a cargo dos entes federativos optarem pela implementação ou não desse instrumento de gestão.

A atual gestão, por sua vez, entendeu se tratar de uma ferramenta importantíssima de planejamento para melhor aplicação dos recursos públicos. Coube, então, à Secretaria de Gestão e Planejamento (Seges), por intermédio de sua equipe técnica e contando com a participação de todas as secretarias municipais, a implantação do plano.

Segundo o secretário de Gestão e Planejamento, Regis Mattos, "trabalhar de forma planejada e organizada é o melhor caminho para garantir os investimentos que a cidade precisa e a melhoria da qualidade dos serviços públicos".

O Plano de Contratações Anual é um documento elaborado pelas secretarias municipais, contendo a previsão das novas contratações e renovações que pretendem realizar no ano subsequente, visando racionalizar as contratações públicas, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

"O PCVIX é reflexo de uma gestão que trabalha de forma profissional, buscando a eficiência e a transparência na utilização dos recursos públicos", explica o secretário.

O PCVIX para o exercício de 2024 está disponivel no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Vitória.


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