Protege Vix: Vitória reforça proteção infantojuvenil com seminário e Comitê

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A capital capixaba deu um passo decisivo na qualificação da rede municipal de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Nesta quinta-feira (27), o Comitê Protege Vix realizou o seminário "Cuidar e Proteger: Diagnóstico da Rede de Atenção a Crianças e Adolescentes em Vitória", apresentando os primeiros resultados da implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018).

O evento reuniu diversas instituições no auditório Zemar Moreira Lima, na sede da Prefeitura de Vitória, e contou com apoio técnico da Universidade Corporativa de Brasília (Ucorp).

Diagnóstico 

O seminário apresentou o diagnóstico construído ao longo dos últimos meses, etapa que permitiu mapear a estrutura da rede, identificar gargalos e destacar conquistas importantes na articulação intersetorial.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav), Lucienne Ottaiano, destacou o significado dessa entrega: "Encerrar minha gestão à frente do Concav apresentando este diagnóstico é muito significativo, pois representa um importante avanço técnico e, sobretudo, o resultado de um trabalho coletivo. A criação do Comitê Protege Vix consolidou a integração entre as secretarias, os serviços municipais e as instituições de justiça e segurança. Os primeiros resultados demonstram que estamos no caminho certo, embora ainda haja desafios a superar."

A análise também apontou que a integração entre saúde, assistência, educação, segurança pública e justiça tem evoluído conforme a secretária municipal de Saúde, Magda Lamborgini: "É fundamental ter uma rede de proteção organizada para evitar que crianças e adolescentes sejam expostos à vulnerabilidade. Avançamos na integração entre todos os representados, mas ainda temos desafios.
Reconhecer os avanços e identificar os obstáculos é essencial para seguirmos em frente. Esse diagnóstico é um passo importante para evoluirmos ainda mais na proteção e no desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes."

Seminário 

O encontro reforçou que o diagnóstico não é apenas um levantamento, mas uma convocação para a construção de soluções coletivas.

A secretária municipal de Assistência Social, Soraya Mannato, sintetizou essa mobilização:
"Este seminário, promovido pelo Concav e pelo Comitê Protege Vix, marca um passo essencial na consolidação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência em nosso município. Mais do que um diagnóstico, é um chamado à ação coletiva, envolvendo a Secretaria de Assistência Social (Semas), Secretaria de Saúde (Semus), Secretaria de Educação (Seme), Secretaria de Segurança Urbana, Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DP), Departamento de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deacle), Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Polícia Militar, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros e todas as instituições que compõem essa rede."

Próxima etapa: construção dos fluxos de atendimento

Concluída a apresentação dos resultados, o seminário abriu oficialmente a segunda fase da implementação da Lei da Escuta Protegida em Vitória: a oficina colaborativa de construção dos fluxos integrados. Nesta etapa, representantes de todos os órgãos da rede definirão o percurso oficial de cada caso - desde a identificação da violência até o acompanhamento final da vítima - garantindo um atendimento coerente, acolhedor e livre de revitimização.

Comitê Protege Vix

Criado em setembro de 2023, por meio da Resolução nº 032/2023 do Concav, o Comitê Protege Vix é o colegiado que coordena a Rede de Cuidado e Proteção Social para Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. Sua criação foi resultado de um processo iniciado em 2022, envolvendo audiências públicas, estudo da legislação, reuniões intersetoriais e articulações institucionais.

O Comitê é composto por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav), da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), da Secretaria Municipal de Educação (Seme), da Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid), da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu), do Conselho Tutelar, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública (DP), do Departamento de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deacle) e do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (CADH/PPCAAM). Entre as ações já executadas estão o mapeamento dos serviços municipais, a capacitação das equipes sobre a Lei da Escuta Protegida e a elaboração do diagnóstico agora apresentado.

Rede integrada

Vitória possui equipamentos estruturados em diversas áreas que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente:
• Saúde (Semus): 29 Unidades Básicas de Saúde (UBS), duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e o Núcleo de Prevenção da Violência (Nuprevi).
• Assistência Social (Semas): 12 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), três Centros de Referência Especializados (Creas), sete abrigos institucionais e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
• Cidadania (Semcid): Centro de Referência da Juventude (CRJ), Casa da Juventude e Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramsv).
• Educação (Seme): 51 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) e 54 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF), sendo 41 em tempo integral.

Escuta protegida

A Lei da Escuta Protegida estabelece que crianças e adolescentes sejam ouvidos em ambiente acolhedor, por profissionais capacitados, com linguagem adequada e sem indução ou repetição traumática. A escuta especializada tem caráter protetivo, não investigativo - o que diferencia esse atendimento do depoimento especial, realizado em ambiente judicial.

O objetivo é romper o ciclo de revitimização, situação em que a vítima precisa relatar diversas vezes o episódio de violência, causando sofrimento adicional.

Ao apresentar o diagnóstico, reunir a rede e iniciar a construção dos fluxos integrados, Vitória reafirma seu compromisso com uma política pública de proteção que é técnica, humana e intersetorial. O trabalho do Comitê Protege Vix consolida um caminho de fortalecimento da rede, garantindo acolhimento seguro e atendimento digno para cada criança e adolescente vítima ou testemunha de violência no município.