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Prefeitura de Vitória reforça o controle e boas práticas de integridade
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Por Tarcísio Costa (teelcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
O Sistema de Integridade Municipal de Vitória (SIM Vitória) é composto por eixos, que são ética na administração pública, boas práticas de integridade, transparência pública, participação e controle social e integridade de parceiros privados.
O lançamento do SIM Vitória ocorreu no último dia 21, com a sanção da Lei do Sistema de Integridade Municipal.
De acordo com a lei, o SIM Vitória tem como fundamentos a supremacia do interesse público sobre o privado, a ética, a probidade, a moralidade administrativa e o respeito às normas que regulamentam as relações entre a administração pública e o setor privado.
Ainda de acordo com a publicação, cabe à Controladoria Geral do Município (CGM) a responsabilidade pelo desenvolvimento da metodologia de gestão de riscos de integridade e as ações do Elemento Estruturante Transparência Pública.
Além disso, com a promulgação do SIM Vitória, outras normas e iniciativas serão implementadas, como a regulamentação da Carta de Serviços (Eixo Transparência Pública) e temas de integridade.
"O SIM é uma marco na institucionalização da integridade na Prefeitura de Vitória, além de ser um importante arcabouço jurídico para a estruturação de diversas boas práticas na administração municipal", diz o subsecretário de Controle Interno e Auditoria, Fernando Monfardini.