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Prefeitura de Vitória orienta servidores sobre conduta durante o período eleitoral
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Por Tarcísio Costa (teelcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Julia de Almeida
A Prefeitura de Vitória disponibilizou um guia com orientações aos servidores e gestores municipais sobre as condutas permitidas e vedadas durante o período eleitoral de 2026. O material foi elaborado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e pela Controladoria Geral do Município (CGM) com o objetivo de promover o cumprimento da legislação eleitoral e preservar a imparcialidade da administração pública. Acesse o guia aqui.
Embora as eleições deste ano não sejam municipais, as normas eleitorais também se aplicam aos servidores públicos municipais. O documento apresenta, em linguagem clara e objetiva, as principais restrições previstas em lei e destaca situações que exigem atenção especial no ambiente de trabalho.
Entre as orientações, o guia reforça que é proibida a realização de atividades de campanha durante o expediente, bem como o uso de bens, equipamentos e recursos públicos para fins eleitorais. Também é vedado solicitar votos a usuários dos serviços públicos ou exercer qualquer tipo de pressão sobre colegas para apoiar candidaturas.
Publicado no Diário Oficial do Município, o material alerta que o descumprimento das normas pode gerar responsabilização nas esferas administrativa, civil e penal, com aplicação de sanções previstas na legislação.
A iniciativa busca fortalecer a integridade, a transparência e a continuidade da prestação dos serviços públicos, assegurando que o período eleitoral transcorra com respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.