Prefeitura de Vitória

Uma rede de pesca, com aproximadamente 500 metros lineares, foi apreendida durante ação integrada de fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam), com o apoio da Polícia Militar Ambiental, na manhã desta terça-feira (28), na baía de Vitória, próximo à Rodoviária. A operação teve início às 6 horas com o objetivo de coibir a pesca ilegal na capital.

Junto à rede estavam vários peixes, que foram imediatamente liberados no ambiente marinho pelas equipes de fiscalização. "Esse tipo de pesca na capital é considerada predatória e ilegal na capital. A ação é fruto de operação integrada e realizada de forma estratégica", destacou o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Föeger.

"Tanto a rede como a forma de uso, no modo espera, sem que o pescador esteja acompanhando, estão em desacordo com as regras da pesca assistida, instituída pela lei 9.959/2023 e decreto 22.742/2023, que estabeleceu as medidas de ordenamento, monitoramento e fiscalização do exercício da pesca artesanal assistida no município de Vitória, comprometendo assim o meio ambiente marinho e os estoques pesqueiros utilizados pelos pescadores artesanais da região", ressalta o secretário.

Ainda de acordo com o secretário Tarcísio Föeger, "as vistorias são realizadas visando garantir a preservação de espécies, como também da manutenção dos manguezais e o equilíbrio do ecossistema que estão presentes na cidade".

Proibição

Pela Lei Municipal 9077/2017, é proibida a pesca utilizando qualquer tipo de rede, como de emalhe, de espera, de cerco ou de arrasto, na Baía do Espírito Santo, na Baía de Vitória e nos canais de navegação do município.

Quem for flagrado pescando com qualquer tipo de rede terá todo o material apreendido, pagará multas, que podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil, e, ainda, responderá a processo por crime ambiental. Denúncias podem ser feitas à Prefeitura de Vitória por meio do Fala Vitória 156.