Prefeitura de Vitória

A Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Ceciliano Abel de Almeida, que fica em Itararé, passou a ser escola referência de matrícula para estudantes surdos no ano letivo de 2022, o que proporcionou uma ótima experiência tanto para os demais estudantes ouvintes como para os profissionais que atuam como tradutores e intérpretes de Libras.

Afinal, eles tiveram a oportunidade de trabalhar em seu cotidiano com seis estudantes que a tem como sua primeira língua de comunicação. 

Essa turma aproveitou a oportunidade de colocar em prática o protagonismo estudantil. Com o apoio da equipe bilíngue, eles movimentaram a escola ao longo do ano letivo. Foram eles que participaram da organização do primeiro encontro de estudantes surdos na rede municipal de ensino, planejaram e colocaram em prática diversas atividades referentes ao mês da inclusão, celebrado em setembro, e ainda propuseram várias gincanas e oficinas de Libras para os estudantes ouvintes.  

Por fim, no encerramento do ano letivo, dois integrantes dessa turma especial, Pedro Henrick e Kauã Ramos, concluíram o ensino fundamental. Pedro foi o orador de sua turma e apresentou um agradecimento em sua língua, Libras, com a intérprete Érica Passos sendo responsável pela tradução para os ouvintes. Foi uma tarde emocionante e cheia de significado para os envolvidos.  

"É muito marcante que o Pedro tenha sido o orador da turma, pois isso possibilita que os estudantes surdos sejam valorizados. Isso demonstra que eles têm condições de fazer as mesmas coisas que um estudante não surdo. É uma ação que possibilita também a reflexão de que nós estamos no caminho certo em relação a política bilíngue, além de elevar a autoestima dos estudantes surdos", destaca a técnica pedagógica na área da educação de surdos da Secretaria de Educação de Vitória (Seme), Eliane Telles. 

Adequação Legislativa 

A Seme trabalha pela reestruturação da Educação Especial no município. Atualmente, são 2.117 crianças e estudantes na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) com algum tipo de deficiência matriculados na rede. No quadro de professores da capital, porém, até o ano passado não havia a função específica para o professor da Educação Especial. A contratação era feita dentro do quadro de candidatos que se apresentavam e já traziam cursos de formação voltados para a área. 

Com a regulamentação, instituída por meio de legislação, tornou-se possível a contratação de profissionais especificamente para atender a Educação Especial. Tais adequações legislativas fortalecem as políticas públicas e garantem os direitos de aprendizagem e de educação de qualidade a crianças e estudantes atendidos pela Educação Especial. 

Por meio de lei, também foi criado o cargo de tradutor e intérprete de Libras na estrutura da Prefeitura de Vitória. O tradutor e intérprete de Libras é um ouvinte com proficiência em Libras, que realiza a mediação na comunicação entre surdos e ouvintes. Na Educação, esse profissional é essencial para garantir a inclusão e a qualidade de ensino aos estudantes atendidos pela Educação Especial. 

"A criação do cargo de tradutor/intérprete de Libras na PMV foi e ainda é de suma importância. Esse profissional tem um papel de intermediar a comunicação entre surdos e não surdos. Além da acessibilidade linguística em vários contextos como educação, cultura, medicina, entre outros", reforçou Eliane Telles. 

A presença do profissional, regulamentada e garantida na estrutura da PMV, é uma política pública que reafirma o direito de todas as crianças e estudantes à aprendizagem.