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Cultura divulga resultado final da habilitação da Lei Rubem Braga
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Por Pedro Vargas (pedrovargaseira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
A Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), divulgou, no Diário Oficial do município desta terça-feira (15), o resultado final da etapa de habilitação da Instrução Normativa nº 001/2022 do Projeto Cultural Rubem Braga. O resultado também pode ser conferido na página eletrônica da Lei Rubem Braga.
O processo
Para essa Instrução Normativa, a Semc, por meio da Gerência do Projeto Cultural Rubem Braga, adotou algumas medidas visando aumentar o alcance e viabilizar um acesso mais democrático à política pública cultural:
- Período de inscrição ampliado: o prazo de inscrição foi de 76 dias, prazo superior ao praticado habitualmente, de 45 dias.
- Capacitação para inscrição: foram oferecidas 03 (três) oficinas de capacitação para inscrição na IN 001/2022, nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro/2023.
- Diligências: a Comissão de Habilitação realizou 90 (noventa) diligências aos proponentes, possibilitando regularização dos projetos culturais com documentação irregular. Todo o procedimento foi realizado via Protocolo Virtual, que notificava via e-mail os proponentes. Com esse procedimento, o número de projetos habilitados subiu de 13 para 69.
"Estamos sempre atentos, receptivos a contribuições e trabalhando para a ampliação do acesso à Lei Rubem Braga. A partir do Decreto nº 21.456/2022, somos o primeiro município capixaba e um dos primeiros no Brasil, a aplicar, em uma Lei de Incentivo à Cultura, um modelo de análise de prestação de contas com foco no objeto, à luz das Leis Federais n°13018/2014 e n°13019/2014, e antes mesmo do Decreto Federal n°11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento", declara a gerente do Projeto Cultural Rubem Braga, Wanya Mayhé.
"Buscamos , também, introduzir na etapa de habilitação a oportunidade de regularização da documentação, por meio das diligências, trabalho desempenhado pela Comissão de Habilitação. Entramos agora na etapa de avaliação de mérito dos projetos, pela Comissão Técnica de Avaliação, e em breve teremos os projetos culturais contemplados, sendo produzidos e entregues para a cidade de Vitória", completou a gerente.
Em caso de dúvidas, informações poderão ser esclarecidas por meio do e-mail semc.gpcrb@vitoria.es.gov.br e do telefone (27) 3132-5292.