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Combate à corrupção: Prefeitura oferece canal de denúncia
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Por Tarcísio Costa (teelcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
Em Vitória, qualquer pessoa pode informar à Prefeitura, de forma anônima, a existência de fato ou ato ilegal praticado por pessoa física ou empresa que pratique atos contrários a administração pública, por meio do Portal de Transparência.
De acordo com o artigo 4º, inciso II, do Decreto Municipal 16.522/2015, a denúncia deverá ter informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e localização.
A denúncia será analisada e verificado se há materialidade suficiente para abertura de investigação preliminar.
O formulário permite, também, a inclusão de documentos para elucidar os fatos narrados.
Ao receber a denúncia, a Controladoria Geral do Município (CGM) analisa se é caso de abertura de investigação preliminar, com base no que determina a lei federal nº 12.846/13 e no decreto municipal nº 16.522/15.