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Prefeitura de Vitória

Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos

Casamento Legal regulariza situação de casais na capital

Marcos Salles

Emissão de documentos

Os moradores de Vitória que desejam orientação para regularizar a situação conjugal contam com o Casamento Legal, serviço oferecido a casais com renda igual ou inferior a três salários mínimos.

Os casais também são orientados a se dirigirem ao cartório, levando os originais dos seguintes documentos:

  • Documentos que comprovem o estado civil de ambos: no caso de solteiros (as), Certidão de nascimento; divorciados (as) devem apresentar Certidão de Casamento, com averbação do divórcio e cópia da sentença da separação ou divórcio na qual consta ou não a partilha de bens; e para os viúvos (as), Certidão de Casamento e Certidão de Óbito.
  • Carteira de Identidade;
  • Carteira de Trabalho e contracheque;
  • Comprovante de residência em Vitória.

Os casais terão gastos com cópia/autenticação, reconhecimento de testemunhas, edital e taxa do juiz.

Mais informações

Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos - Gerência de Resolução de Conflitos

Endereço: Avenida Maruípe, 2.544, 2º piso, bloco B, Itararé (Casa do Cidadão)
Telefones: (27) 3382-5477 e 3382-5475

Horário de funcionamento: de segunda a quinta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas

Última atualização em 25/11/2013.

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