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Licença maternidade de até 180 dias

A licença maternidade é o direito concedido a toda servidora, mediante inspeção médica, com duração de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias.

O que a servidora deve fazer para requerer a Licença Maternidade?

Deve requerer a licença a partir do oitavo mês de gestação, comparecendo à Medicina do Trabalho com os seguintes documentos:

  • Guia de Inspeção Médica Ocupacional, preenchida e assinada pela chefia imediata;
  • Atestado Médico emitido pelo médico assistente;
  • Outros documentos médicos que esclareçam a licença.

Para a servidora celetista, a Coordenação de Medicina do Trabalho orientará como proceder junto à Previdência Social.

O que a servidora deve fazer para requerer a prorrogação da Licença Maternidade?

Deve requerer a prorrogação da licença maternidade à Medicina do Trabalho via Protocolo Geral.

Importante

No caso de natimorto a licença será concedida a partir da data do parto e será limitada a dois meses.

Embasamento legal
A mãe adotiva tem direito à Licença Maternidade?

Sim. A toda servidora será concedida dias de licença remunerada, para ajustamento do adotado em novo lar.

As servidoras celetistas, contratadas temporariamente e exclusivamente comissionadas, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, devem requerer o benefício junto à Previdência Social, órgão responsável por seu pagamento, sendo que neste período a PMV suspende a remuneração da servidora.

As servidoras efetivas deverão requerer junto ao Protocolo Geral, anexando os seguintes documentos:

  • Termo de Guarda ou Guarda Provisória;
  • Comprovante de Requerimento de Adoção.
Observação

O período de afastamento está condicionado à documentação e deferimento do pedido pela Gerência de Pagamento de Pessoal, de acordo com a legislação e normas internas.

Embasamento legal

A mãe que estiver amamentando tem direito a horário especial?

Sim. Todas as servidoras, que estiverem amamentando o próprio filho, terão sua jornada de trabalho reduzida em uma hora diária, até que a criança complete seis meses de idade.

Embasamento legal

Última atualização em 26/09/2012.

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