Secretaria de Administração
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Aposentadoria: veja quais são os documentos para dar entrada
Todo servidor estatutário que preencher os requisitos legais tem direito à aposentadoria.
Programa de Preparo para Aposentadoria
A Prefeitura desenvolve o Programa de Preparo para Aposentadoria (PPA), com ações voltadas aos servidores em fase de aposentadoria (período mínimo de dois anos para se aposentar).
O PPA é uma oportunidade para o servidor obter informações adequadas sobre a aposentadoria; identificar alternativas de atividades pós-aposentadoria; conhecer os recursos que a comunidade dispõe (como associações, programas específicos); e discutir, com pessoas que estão vivenciando um momento semelhante, seus medos, ansiedades, sonhos e aspirações.
Mais informações nos seguintes telefones: (27) 3382-6211 e 3382-6223.
Onde requerer?
No órgão concessor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória (Ipamv), que analisará cada pedido.
Quando é concedida?
Quando o servidor preencher todos os requisitos legais estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
Embasamento legal
- Constituição Federal, Lei Municipal 2.994/82 e Lei Orgânica do Município de Vitória.
Documentos solicitados
- Certidão de Tempo de Serviço, expedida pelo Setor de Direitos e Vantagens;
- Certidão de casamento ou nascimento;
- CPF;
- Carteira de identidade;
- Comprovante de residência.
Veja a Tabela com os Tipos Básicos de Aposentadoria
Mais informações sobre aposentadoria
Outras informações prestadas pelo Ipamv sobre aposentadoria:
- Análise de tempo necessário para pedido de aposentadoria;
- Consultas sobre outras modalidades de aposentadorias;
- Informações de fixação de proventos;
- Revisão de aposentadoria e de proventos.
Para esclarecer dúvidas a respeito desses pontos, o servidor deve ligar para (27) 3324-9433, no horário comercial.
Importante
Os servidores celetistas, comissionados e contratos temporários deverão solicitar aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A aposentadoria por invalidez ocorre por indicação da Medicina do Trabalho, mediante homologação da perícia médica do Ipamv.
Última atualização em 26/07/2012.