Prefeitura de Vitória

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) a ratificação do termo de adesão que libera para a Prefeitura de Vitória a gestão das praias da capital.

Com isso, a administração municipal poderá administrar suas praias pelos próximos 20 anos, conforme o documento publicado no Diário Oficial, sem a necessidade de pedir anuência da SPU.

"Essa notícia é a realização de um sonho da cidade de Vitória, que sempre quis ter a possibilidade de fazer a gestão de seus espaços urbanos, e agora toda essa orla de Camburi, por exemplo, vai ficar para a responsabilidade da Prefeitura", disse o prefeito Luciano Rezende.

E completou: "Vamos conseguir, com isso, equacionar o modelo de concessão dos quiosques, organizar o uso da praia, criar possibilidades de utilização da água para lazer, para turismo, uso da areia, enfim, da orla toda", disse.

Gestão

Segundo o extrato de adesão publicado no Diário, as praias marítimas urbanas, inclusive bens de uso comum com exploração econômica (quiosques, bares e restaurantes), serão geridos pelo município.

A finalidade desse termo de adesão é estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos, ensejando uma melhoria continuada e orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e urbanística desses territórios.

A perspectiva, segundo o prefeito Luciano, é de que, a partir de agora, a cidade avance ainda mais nos projetos de uso da praia, já para o próximo verão de 2018.

Vitória foi a primeira cidade a pedir, de acordo com a nova legislação, a gestão de sua orla. "É o fim de uma dor de cabeça e o início de uma nova fase para a praia de Camburi", resumiu o prefeito Luciano.

Formas de exploração da orla

O município também poderá explorar a publicidade, licenciar e fiscalizar atividades econômicas, realizar obras e até ceder espaço para realização de eventos na orla. Equipamentos para melhorar a infraestrutura turística também podem ser instalados nas praias. Toda receita arrecadada dessas atividades será do município.

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