Prefeitura de Vitória

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) levou aos cartórios de notas para lavratura cerca de 100 escrituras de terrenos localizados no bairro Maria Ortiz. Essa ação representa o passo final no trabalho de regularização fundiária para concretizar a titulação, que conta com ações diversas anteriores a essa etapa.

Outras duas mil escrituras estão sendo preparadas para serem entregues aos moradores daquele bairro e seguem etapas diferenciadas porque dependem da situação específica de cada processo e da entrega de documentação por parte dos munícipes.

Para chegar à titulação, o trabalho de regularização fundiária passa por várias instâncias. No bairro Maria Ortiz, a equipe da Prefeitura de Vitória tem cumprido o cronograma de trabalho definido junto com a comunidade no final do ano passado, a fim de que a escrituração dos terrenos seja viabilizada.

"Para nós aqui do bairro é muito importante ter essa escritura porque é uma segurança para a família da gente, e estamos esperando por esse momento há muito tempo", disse a aposentada Maria Auxiliadora Santos, que reside em Maria Ortiz desde 1978 e somente agora terá a segurança da propriedade do terreno onde criou os oito filhos.

Participação

"É muito gratificante chegar à etapa de titulação porque ali está concretizado um percurso intenso de trabalho, de idas e vindas à comunidade desde as primeiras reuniões. Nosso trabalho depende muito da participação dos munícipes porque são eles que nos fornecem a documentação necessária para dar continuidade a cada processo", explicou a gerente de Mapeamento e Informações Habitacionais, Denise Freixo.

Desmembramento

O trabalho em Maria Ortiz já contou com o registro do projeto de desmembramento da área e segue agora em ritmos diferentes nas seis etapas que compõem o desenvolvimento das atividades naquela área.

Na etapa 2, os proprietários que tiveram escrituras registradas nas décadas de 1980 e 1990 foram notificados para entrega de documentos. Na etapa 3, o procedimento de notificação já foi iniciado, enquanto a etapa 4 aguarda o prazo legal para dar início às notificações. Nesta etapa, haverá um mutirão para coleta de documentos, previsto para agosto.

O Projeto de Parcelamento de Solo de Interesse Social da etapa 5 está em fase de aprovação na Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), enquanto na etapa 6 o parcelamento está em fase final de ajustes pela Sehab.

"Receber gratuitamente a escritura de seu terreno lavrada e registrada é uma garantia para essas famílias porque esse documento assegura a propriedade do lote, viabilizando, por exemplo, a obtenção de crédito para abertura de um pequeno negócio ou reforma da residência", ressalta o secretário de Habitação, Sérgio Sá.

Saiba mais

• Lavratura: é quando as partes são qualificadas. É a redação de todo o processo, contando com informações sobre as partes com as referidas descrições. Enfim, qualifica as partes e transcreve os dados da transação (impostos, autorizações, certidões).
• Registro: o cartório abre uma matrícula para aquele imóvel objeto da transação.