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Regularização fundiária da antiga Fazenda Maruípe acontece há 13 anos
Publicada em 13/12/2017, às 16h29 | Atualizada em 13/12/2017, às 16h29
Por Marcus Monteiro (mmonteiroeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Matheus Thebaldi
A Prefeitura de Vitória já entregou 441 escrituras de lotes localizados na antiga Fazenda Maruípe e, após cumprir todas as etapas de regularização fundiária, está apta a iniciar de imediato o processo de escrituração de outros 633 lotes do antigo território da fazenda.
Desde 2004, a administração municipal entrega escrituras de imóveis em áreas de interesse social, depois de urbanizá-las por intermédio do Programa Terra. Para as famílias cuja renda familiar é de até cinco salários mínimos, a área do terreno seja de até 250 metros quadrados e a finalidade de uso seja exclusivamente residencial, a escritura pública lavrada e registrada é gratuita.
Hoje, o antigo território da antiga Fazenda Maruípe compreende a totalidade dos bairros Gurigica, São Benedito, Itararé, São Cristóvão, Santa Martha, Bonfim e da Penha e parte dos bairros Horto, Consolação, Lourdes, Santos Dumont, Santa Cecília, Maruípe, Tabuazeiro, Joana D’Arc, Andorinhas, Santa Luiza, Barro Vermelho e Santa Lúcia.
Conquista
Um dos beneficiários é o aposentado Hermínio Pereira, de 83 anos, residente há 40 anos em Andorinhas. Em dezembro de 2017, ele recebeu a escritura de seu imóvel. "Fiquei surpreso e muito feliz! Surpreso pois foi um processo demorado. Deu muito trabalho, mas a Prefeitura de Vitória nos ajudou muito. Feliz porque hoje eu moro no que é meu de papel passado. Não tem pra ninguém! Só para mim e minha família", afirmou.
Para o vice-presidente do Movimento Comunitário de Andorinhas, Guaracy Antônio Duarte da Rocha, a importância da regularização fundiária da região, que permite a escrituração definitiva, reside na satisfação do dono do imóvel em sentir-se realmente proprietário de sua casa. "Com a escritura você é o dono. Sem a escritura fica difícil até vender o imóvel", explicou.
"Ficamos muito felizes a cada escritura entregue na região da chamada Fazenda Maruípe. Cada escritura entregue significa que a Prefeitura de Vitória urbanizou aquela região e aquele bairro, atividade fundamental para proporcionar condições dignas de moradia. Com a urbanização da região e entrega das escrituras dos imóveis, garantimos àquelas famílias infraestrutura, habitação e o título de propriedade de seu lote", afirmou o secretário municipal de Obras e Habitação, Sérgio Sá.
Alexandre Menezes, gerente de Regularização Fundiária da Secretaria de Obras e Habitação, apontou que as escrituras são entregues há mais de uma década. "Desde 2004, o município de Vitória entrega escrituras de imóveis oriundos da então Fazenda Maruípe, hoje parte dos bairros que formam a Poligonal 11 do Terra".
Urbanização
A Prefeitura de Vitória, antes mesmo de regularizar a situação do imóvel, urbaniza completamente a área, faz o levantamento topográfico de toda a região, aprova e registra a planta de parcelamento do solo no Cartório de Registro Geral de Imóveis.
"Então, o município de Vitória atua na plenitude da regularização fundiária, contemplando tanto os aspectos urbanísticos como os aspectos jurídicos da regularização", explicou Alexandre.
Urbanização em áreas de interesse social
O território da Fazenda Maruípe era de propriedade do Estado do Espírito Santo e media 3,86 milhões de metros quadrados. O município de Vitória recebeu como doação em torno de 60% da área original, hoje formada por 19 bairros ou parte deles.
De posse das áreas, o município vem promovendo um processo de urbanização das áreas de interesse social. Por meio de estudos específicos, foram mapeadas e definidas áreas que apresentam características similares de riscos sociais, físicos e de meio ambiente. Cada uma dessas áreas é chamada de Poligonal.
A área compreendida pelos bairros Andorinhas, Joana D'Arc e Santa Marta (Poligonal 11) foram erradicadas moradias construídas em madeira ou restos de materiais, realizados reassentamentos e, num processo contínuo, o município desenvolve a regularização fundiária de interesse social, contando com 441 escrituras entregues, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Na Poligonal 1/Jaburu, compreendida pelos bairros Jaburu e Floresta, o município realizou o mesmo processo de urbanização. Em nível de regularização fundiária, após a realização do levantamento topográfico, elaboração, aprovação e registro no registro geral de imóveis da 2ª zona da planta de parcelamento do solo, cadastramento sócio-econômico e coleta de documentos, o município de Vitória está apto a iniciar o processo de escrituração dos 633 lotes.
Para os demais bairros, o município depende de captação de recursos para promover as devidas adequações urbanas e a regularização fundiária de interesse social.
Histórico de doações
Em 1963, o Estado do Espírito Santo doou 2 milhões de metros quadrados ao município de Vitória, área que compreende hoje os bairros: Jaburu; Floresta; Bonfim; São Benedito; da Penha; Itararé; Consolação e Santos Dumont.
Em seguida, o município recebeu como doação as áreas correspondentes hoje ao bairro Horto e ao cemitério de Maruípe. Em um passado mais recente, Vitória recebeu em doação uma gleba medindo 151 mil metros quadrados, que compreende partes dos bairros Santa Martha e Joana D'Arc.
