Prefeitura de Vitória

O Alvará Mais Fácil marca a redução da burocracia para a retirada de alvarás em Vitória. Com esse novo sistema, é possível dar entrada no processo e emitir o documento no prazo de 48 horas. A partir de agora, as unidades administrativas e escritórios que possuam Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE´s) e que não têm efetivo exercício da atividade em saúde estão dispensados de abrir processos junto à Vigilância Sanitária de Vitória (Visa).

O objetivo é otimizar os processos para emissão de alvarás de localização e funcionamento no município. "Os processos de licenciamento sanitário preveem a realização de inspeção prévia a estabelecimentos que desenvolvam atividades de interesse à saúde. Entretanto, há alguns deles que são unidades meramente administrativas", explicou a diretora da Visa, Flávia Maia Costa.

O atual procedimento reduzirá a burocracia no licenciamento do estabelecimento. "Não será necessário abrir processo junto à Visa, devendo somente apresentar à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) declaração devidamente assinada com firma reconhecida em cartório", orientou a diretora.

Esse documento deverá atestar que o estabelecimento não exerce atividades de interesse da saúde no endereço licenciado. Estão fora dessa conduta os estabelecimentos classificados como unidade administrativa que exerçam atividade de importação, que continuarão recebendo a inspeção prévia da Visa.

Vistoria

Após a expedição do alvará de localização e funcionamento, o município fará vistoria no local onde se encontra instalada a atividade econômica.

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