Controladoria Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Sobre
A Controladoria Geral do Município (CGM) é o órgão responsável por promover a integridade, a transparência e a eficiência na gestão pública.
Nossa missão é assegurar que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e em benefício da sociedade, fortalecendo a confiança dos cidadãos.
Principais Atividades
Integridade e Combate à Corrupção:
Atuamos com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), apurando a responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas que praticam atos lesivos contra a Administração Pública.
Também fiscalizamos contratos administrativos, aplicando sanções a empresas que descumprem cláusulas contratuais, atrasam entregas ou executam parcialmente suas obrigações.
Transparência Pública:
Trabalhamos continuamente para ampliar a divulgação de informações públicas, promovendo a interação e o acesso fácil e claro aos dados pelos cidadãos.
Serviço de Atendimento ao Cidadão (SIC):
Garantimos o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), assegurando transparência e facilitando o acesso às informações públicas solicitadas pelos cidadãos.
Auditorias Internas:
Realizamos análises detalhadas de atos e registros contábeis, orçamentários, financeiros, operacionais e patrimoniais, avaliando a existência e a eficácia dos controles internos com base nos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.
Acompanhamento de Contratos e Convênios:
Monitoramos as contratações públicas do município para assegurar sua regularidade e eficácia na execução.
Análise das Contas de Governo e Gestão:
Acompanhamos o cumprimento dos limites constitucionais, das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de outras legislações aplicáveis, promovendo a regularidade e a transparência na administração financeira e orçamentária.
Nosso Compromisso
A CGM é um pilar essencial para a boa governança municipal, comprometida com a construção de uma cidade mais justa, íntegra e transparente para todos.