Prefeitura Municipal de Vitória

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Conselhos tutelares zelam pelos direitos de crianças e adolescentes

Elizabeth Nader

Criança escrevendo numa folha

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Vitória conta com dois Conselhos Tutelares, cada um composto por cinco membros, eleitos pela comunidade local. O mandato é de três anos, permitida a reeleição.

Os Conselhos Tutelares foram criados pela Lei Municipal 7.974/2010.

Atribuições

O Conselho tem as seguintes funções:

  • Atender a crianças e adolescentes;
  • Aconselhar pais ou representantes;
  • Requisitar a execução de serviços públicos nas áreas de educação, previdência, saúde, serviço social, segurança, trabalho, entre outros;
  • Realizar encaminhamentos à autoridade judiciária e providenciar a medida estabelecida;
  • Expedir notificações;
  • Requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes.

Denúncias

A população pode acionar o Conselho Tutelar quando tiver suspeita ou confirmação de casos de agressão física e/ou psicológica a crianças e adolescentes; ausências ou evasão escolar e quaisquer outras violações de direitos.

Onde ficam

Conselho Tutelar Centro
Avenida Marcos de Azevedo, 334, Parque Moscoso - Ver no mapa
Telefones: (27) 3132-7058 e 3132-7059
Plantão 24 horas: (27) 98818-4435 e 98875-1705.

Horário de funcionamento: de segunda a quinta-feira das 8 às 18 horas, e plantão 24 horas pelo celular, incluindo sábados, domingos e feriados.

Conselho Tutelar Maruípe
Casa do Cidadão, Bloco B - Avenida Maruípe, 2544, Itararé - Ver no mapa
Telefones: (27) 3315-4983 e 3382-3020.
Plantão 24 horas: (27) 98818-4511 e 98818-4524.

Horário de funcionamento: de segunda a quinta-feira das 8 às 18 horas, e plantão 24 horas pelo celular, incluindo sábados, domingos e feriados.

Última atualização em 02/08/2019

Prefeitura Municipal de Vitória
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927
Bento Ferreira, Vitória, ES - CEP: 29.050-945
Telefone: (27) 3382-6000 (Atendimento ao público de 12h às 19h)
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