Prefeitura Municipal de Vitória

Com a finalidade de priorizar pedestres e ciclistas na requalificação de espaços públicos, Vitória permite a instalação de parklets, que são minipraças em vaga de estacionamento. São espaços de uso público destinados ao lazer e à convivência das famílias na cidade.

A implantação desses equipamentos, que pode ser feito por pessoa física ou jurídica, é regulada pela Lei 8.934/2016 e pelo Decreto 16.824/2016.

O empreendedor fica responsável pela construção, instalação e manutenção do parklet, em até duas vagas de veículos, por até seis anos. É permitido um equipamento dessa natureza por via.

O espaço pode ser equipados com bancos, floreiras, mesas, cadeiras, paraciclos, aparelhos de exercício físico e guarda-sol. Eles podem ser colocados em vagas regulamentadas, localizadas em ruas com a velocidade máxima de 40km/h. É proibido em vias com faixa exclusiva de ônibus, ciclovias ou ciclofaixas.

Os parklets devem contar com sinalização reflexiva. Podem ficar a mais de 15m das esquinas e não podem obstruir guias rebaixadas, hidrantes, rampas de pessoas com deficiência, pontos de ônibus e de táxi e travessia de pedestres, nem suprimir vagas de idosos e deficientes. É obrigatório que ele também seja acessível.

Saiba como solicitar autorização para implantar parklet

Os parklets, conhecidos como minipraças, podem ser construídos na cidade após autorização prévia da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec). As regras para a implantação desse equipamento estão na Lei 8.934/2016 e pelo Decreto 16.824/2016.

A autorização para implantação, utilização e manutenção dos parklets é válida por até seis anos.
Os interessados podem solicitar a implantação do equipamento preenchendo requerimento próprio, e apresentando projeto que deve conter:

• Planta de situação (escala 1/250);
• Fotografias que mostrem a localização, o tamanho, a largura da calçada existente, a inclinação transversal do passeio, bem como todos os equipamentos e mobiliários instalados na calçada nos 20 metros de cada lado do parklet.
• É importante apresentar também o layout do mobiliário em escala 1/50 com a descrição dos equipamentos alocados;
• Descrição dos critérios técnicos de instalação, manutenção e retirada do parklet.