Revitalização do Centro
A Revitalização do Centro de Vitória é uma das ações prioritárias da administração municipal. Seu objetivo é valorizar a histórica região e reverter seu processo de esvaziamento socioeconômico e cultural, recuperando a atratividade da região central da cidade tanto como local para se viver, como para se investir. Imóveis de interesse de preservação na área têm desconto nos impostos.
Patrimônio histórico - O que é
O patrimônio histórico é o conjunto de objetos, edificações, práticas, saberes e elementos naturais que representam a identidade, ação e memória de diferentes grupos sócio-culturais e são divididos em bens materiais, bens imateriais e patrimônio natural.
O patrimônio histórico edificado é um conjunto de bens materiais e tangíveis construídos pelos humanos, que representa diferentes tempos no curso da história. Designar uma edificação como um patrimônio histórico é reconhecer a sua singularidade como criação humana, valorizar os seus méritos construtivos e estilísticos, e chancelar sua importância para a memória e a identidade de um lugar, no caso aqui, da cidade de Vitória.
Revitalização Urbana
A revitalização urbana é um projeto em curso permanente na administração municipal, que visa valorizar as áreas de interesse histórico e cultural da cidade de Vitória, tais como: os bairros Centro de Vitória, Parque Moscoso, Vila Rubim, Praia do Canto, e Jucutuquara.
Esses lugares são marcados pela persistência de exemplares de arquiteturas de estilos de épocas passadas, entre as quais podem ser citadas:
- As edificações no estilo do período Brasil Colônia (1500 a 1822), como é o caso da atual sede da regional do IPHAN, no Centro;
- Mercado São Sebastião, em estilo neocolonial, localizado em Jucutuquara e construído em 1949.
Para a execução e acompanhamento das ações de revitalização foi criada, na década de 1990, a Coordenação de Revitalização Urbana (SEDEC/GPU/CRU), composta por arquitetos e urbanistas e que atua desenvolvendo e acompanhando projetos relacionados ao patrimônio edificado de Vitória.
Última atualização pela SEDEC em 30/03/2023, às 16h49
Isenção de IPTU - Imóveis de interesse de preservação ou tombados
Os proprietários de imóveis identificados como de interesse de preservação ou tombados recebem desconto de 50% a 100% no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A concessão do benefício fiscal é garantida pela Lei nº 4.476/1997 e regulamentada pelo Decreto nº 14.072/2008 e está condicionada ao estado de conservação do imóvel.
O benefício fiscal é de caráter permanente. Uma vez concedido, é realizada vistoria anual do imóvel, visando à manutenção ou não do benefício.
Retrofit
Entre as ações de apoio à revitalização urbana destaca-se a Lei do Retrofit (Lei n° 9.882/2022). Por concentrar o conjunto edificado mais antigo da cidade, o bairro Centro foi escolhido para incidência da lei.
Retrofit na arquitetura é o termo utilizado para o processo de modernização de edificações antigas com o objetivo de adaptá-las às necessidades técnicas, funcionais, de segurança, acessibilidade e de conforto atuais, contribuindo para aumentar a vida útil do edifício e o bem-estar de seus moradores e usuários.
Para aderir ao programa Retrofit devem ser promovidas melhoria integral das fachadas, coberturas e áreas de uso comum, incluindo a adaptação tecnológica do conjunto de instalações e equipamentos, bem como o aproveitamento da estrutura e da volumetria de um imóvel existente, dando novo uso adequado à realidade social e econômica do meio no qual está inserido.
Como benefício, os parâmetros construtivos foram flexibilizados e os proprietários receberão isenção total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) durante 5 (cinco) anos, a partir da emissão do Alvará de Execução. Para os imóveis que forem destinados à habitação de interesse social, o desconto no imposto se estenderá por mais 5 anos.
Última atualização pela SEDEC em 30/03/2023, às 17h01