Prefeitura Municipal de Vitória

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Casa do Cidadão

Localizado em Itararé, o Centro Integrado de Cidadania de Vitória (CIC), popularmente conhecido como Casa do Cidadão, tem como objetivo facilitar a vida do cidadão, ao reunir diversos serviços em um único lugar. Entre os serviços oferecidos estão emissão de documentos como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF e segunda via das certidões de Nascimento e Casamento. Há também serviços relacionados ao Poder Juciário no local, como os Juizados Especiais.

Onde fica a Casa do Cidadão
Avenida Maruípe, 2.544, Itararé
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
Telefone: (27) 3382-5484 – Recepção Central

Morador pode reaver documentos perdidos

Divulgação Semcid

Documentos perdidos na Casa do Cidadão

O Centro Integrado de Cidadania (CIC), também conhecido como Casa do Cidadão, disponibiliza aos moradores da capital um arquivo com documentos perdidos que podem ser recuperados pelos donos.

A pessoa que estiver nessa situação, poderá acessar Documentos Perdidos  e verificar se seu documento foi encontrado. Se algum documento da pessoa estiver na lista será necessário ir à Casa do Cidadão para reavê-lo. 

A lista é atualizada à medida em que os documentos perdidos são entregues.

As pessoas que encontrarem documentos perdidos também podem levá-los ao CIC. Essa é uma forma de exercer a cidadania ao garantir a oportunidade para os donos recuperá-los.

Última atualização em 28/07/2020

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Emissão da Carteira de Identidade

Marcos Salles

mãos segurando aparelho de impressão digital

Neste período de pandemia, o atendimento das demandas para emissão da Carteira de Identidade acontecerá às segundas, quartas e sextas-feiras, das 13 às 17 horas. O telefone para fazer a triagem dos casos e o agendamento é o (27) 3382-5552.

Para retirar o documento já feito, agendar no telefone 3382-5553, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 13 às 17 horas.

A emissão da 1ª via da carteira de identidade passou a ser um serviço gratuito em todo o território nacional, conforme a Lei Federal 12.687/2012. No entanto, a cobrança (pagamento da taxa DUA) para a emissão da 2ª via do documento ainda é válida, de acordo com a legislação de cada Estado.

Agendamento

O serviço é uma parceria com a Polícia Civil e os agendamentos são vinculados ao CPF.

A tolerância de atraso é de 15 minutos. Quem não comparecer dentro do prazo terá o agendamento cancelado automaticamente e só poderá remarcar após um prazo de 15 dias.

O serviço de agendamento fica on-line a partir das 12 horas e encerra assim que o limite de senhas é atingido.

Para fazer o agendamento basta acessar o endereço eletrônico http://agendamento.vitoria.es.gov.br, preencher os dados solicitados e imprimir ou anotar o horário agendado gerado pelo sistema.

Papa Fila

A nova modalidade de agendamento também está disponível no aplicativo da Prefeitura de Vitória: Vitória Online. Para fazer o agendamento eletrônico pelo smarphone, é preciso baixar o aplicativo da Prefeitura de Vitória, disponível na App Store e no Google Play, e acessar o serviço Papa Fila.

Aqueles que não tiverem acesso à internet para efetuar o agendamento eletrônico pelo computador ou smartphone podem se dirigir a qualquer Telecentro da cidade ou acessar uma rede sem fio do Vitória Online.

São necessários os seguintes documentos para solicitar a 1ª via:
  • Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada), de acordo com o estado civil. Em caso de divórcio, apresentar Certidão de Casamento com averbação de divórcio (original ou cópia autenticada);
  • Uma foto 3x4 recente, com fundo branco.
  • Comprovante de residência
  • CPF. Não é obrigatório, mas levando o documento, ele é acrescentado à Identidade.
Para pedir a 2ª via, é preciso apresentar:
  • Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada), de acordo com o estado civil. Em caso de divórcio, apresentar Certidão de Casamento com averbação de divórcio (original ou cópia autenticada);
  • Uma foto 3x4 recente, com fundo branco;
  • Pagamento da taxa DUA, no valor de R$ 59,64 (reajustado anualmente pelo VRTE - Valor de Referência do Tesouro Estadual).
  • Comprovante de residência
  • CPF. Não é obrigatório, mas levando o documento, ele é acrescentado à Identidade.
Observações sobre os documentos necessários:
  • Os documentos apresentados devem estar em bom estado de conservação, legíveis e dentro do prazo de validade. Não serão aceitos documentos rasgados, com rasuras, etc.
  • Não serão aceitas cópias autenticadas reduzidas da Certidão Nascimento/Casamento.

A isenção do pagamento de taxa é garantida pela Lei 5.181/96 a quem está desempregado ou tem vencimentos de até três salários mínimos. Para requerê-la, deve-se apresentar a Carteira de Trabalho ou o contracheque.

De acordo com a Lei Estadual 9.795/2012, quem foi furtado ou roubado também terá a isenção da taxa desde que apresente o Boletim de Ocorrência que pode ser feito em qualquer Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) ou Delegacia Online

Onde fica

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
Telefone: (27) 3382-5552

Última atualização em 31/08/2020

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Emissão da Carteira de Trabalho e Sine de Vitória

Elizabeth Nader

Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho agora é digital. Para acessar é necessário baixar o aplicativo "Carteira de Trabalho Digital" e seguir as orientações do próprio aplicativo. Ou entrar no site https://servicos.mte.gov.br para realizar o cadastro. É necessário ter CPF. 

Para retirar a Carteira de Trabalho já emitida na Casa do Cidadão é necessário fazer o agendamento no telefone 3382-5500, às terças e quintas, de 13h às 17h.

Sine de Vitória

Trabalhadores e empregadores são os públicos-alvo da Agência Municipal do Trabalhador (AMT), que realiza a intermediação de mão de obra, isto é, o cruzamento da necessidade de preenchimento de uma vaga de emprego com a de um trabalhador que procura por uma colocação no mercado de trabalho. O Sine de Vitória funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Onde fica
Avenida Maruípe, 2.544, Itararé
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
Telefone: (27) 3382-5500

Última atualização em 31/08/2020

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Emissão do CPF

O cidadão pode solicitar a 1ª via, regularização e alteração de dados cadastrais do CPF. Para isso, são necessários os seguintes documentos:

  • Título Eleitoral (para maiores de idade);
  • Documento de Identidade (para maiores de idade);
  • Certidão de Nascimento (para menores de idade);
  • Comprovante de residência;

Onde fica

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
Telefone: (27) 3382-5479

Última atualização em 28/07/2020

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Orientações sobre direitos trabalhistas

Orientações relacionadas aos direitos trabalhistas são dadas pela Justiça do Trabalho, que funciona no Centro Integrado de Cidadania de Vitória (CIC). O serviço agiliza a reclamação trabalhista, verificando o protocolo de petições de todo o Estado do Espírito Santo, com encaminhamento para as respectivas varas, inclusive, para a segunda instância, que é o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Para ser atendido é preciso pegar uma senha, no local.

Onde fica

Centro Integrado de Cidadania de Vitória (CIC) - Justiça do Trabalho - 1º piso, bloco A, Itararé - Ver no mapa

Telefone: (27) 3324-4154

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas

Última atualização em 31/08/2020

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Casa do Cidadão tem atendimento para mulheres vítimas de violência

Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem)

Atendimento pelo poder executivo de mulheres em situação de violência doméstica.

Endereço: Avenida Maruípe, 2.544, 3º piso, bloco A, Itararé - Ver no mapa
Telefone: (27) 3382-5516

1ª Vara Especializada em Violência Doméstica

A Vara é responsável por apreciar os inquéritos policiais, conceder medidas protetivas e decidir sobre prisões em flagrante baseadas na Lei Maria da Penha. A Vara atende os requerimentos encaminhados pelo Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam) ou pelo Ministério Público, por meio da Promotoria da Mulher.

Endereço: Avenida Maruípe, 2.544, 3º piso, bloco A, Itararé - Ver no mapa
Telefone: (27) 3235-8475

Última atualização em 26/03/2019

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Casamento Legal - Regularização de situação conjugal

Marcos Salles

Emissão de documentos

O Casamento Legal possibilita que pessoas de baixa renda tenham acesso ao casamento civil, orientando-as sobre seus direitos e encaminhando-as para os cartórios competentes.

Quem pode requerer?

O munícipe de Vitória, desde que a renda de ambos seja inferior a três salários mínimos.

Quais são os documentos necessários?

-Carteira de Identidade (RG);
-CPF;
-Carteira de Trabalho;
-Contracheque;
-Comprovante de residência.

Se você é solteiro:
-Certidão de nascimento recente, com até seis meses de emissão antes da entrada no cartório.

Se você é divorciado:
-Certidão de casamento com averbação do divórcio recente, com até seis meses de emissão antes da entrada no cartório;
-Cópia da sentença de separação ou divórcio em que conste ou não a partilha de bens.

Se você é viúvo:
-Certidão de Casamento recente, com até seis meses de emissão;
-Certidão de Óbito recente, com até seis meses de emissão.

Os documentos devem ser originais, legíveis e em bom estado de conservação. Na falta de qualquer um dos documentos exigidos, o cidadão deve providenciar a segunda via antes de dar entrada no cartório.

Onde eu posso conseguir os documentos necessários?

Para a sentença de divórcio, o cidadão deve procurar a Defensoria Pública Estadual para requerer a cópia na Vara responsável (informações: 129);

É possível fazer gratuitamente a segunda via da Certidão de Nascimento (3382-5479) e Carteira de Carteira de Identidade na Casa do Cidadão (3382-5552);

O CPF é feito pela Receita Federal ou pelos Correios.

Quais são os cartórios credenciados para casa região?

Cartório Amorim Regionais VI (Continental) e VIII (Jardim Camburi)
Av. Fernando Ferrari, 470 – Goiabeiras Tel.: (27) 3357-4111

Cartório Sarlo Regionais I (Centro), III (Bento Ferreira/Jucutuquara), IV (Maruípe), V (Praia do Canto)
Av. Nossa. Senhora. Da Penha, 549, Loja 01, Ed. Wilma – Santa Lúcia Tel.: (2124-9500) / (27) 2124-9501 / (27) 2124-9405

Cartório Zilma Figueira
Rodovia Serafim Derenzi, 5565 - São Pedro, Vitória - ES, 29031-300 Tel: (27) 3223-8419

Em caso de dúvida, procurar o Serviço Social localizado na Casa do Cidadão, no horário das 12h às 17h, ou entrar em contato pelo telefone 3382-5479.

Onde fica

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Telefone: (27) 3382-5479
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas

Última atualização em 31/08/2020

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Atestado de antecedentes é emitido pela Polícia Civil

O atestado de antecedentes é emitido tanto para os que possuem identidade emitida no Estado, quanto para os de outro Estado.

O documento está disponível on-line, no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).

Na Casa do Cidadão, ou Centro Integrado de Cidadania, este documento pode ser retirado no Telecentro que fica no mesmo endereço. Para isso, basta apresentar a Carteira de Identidade.

Caso o requerente não consiga a emissão do documento on-line pelo motivo de dados inconsistentes, ele deverá comparecer à Casa do Cidadão portando um documento de identificação com foto e sua cópia simples para emissão pela Polícia Civil.

Onde fica

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
Telefone: (27) 3137-9130

Última atualização em 31/08/2020

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Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - CRAMSV

O Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMSV) é um serviço da Prefeitura Municipal de Vitória, realizado por intermédio da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), cujo objetivo é prevenir e reduzir a violência doméstica, familiar e de gênero por meio de equipe psicossocial.

Desde 2016, o serviço é prestado de forma articulada com a rede socioassistencial e meios jurídicos, com issotrabalha as dimensões das relações violentas tanto com as vítimas quanto com a outra parte envolvida. O trabalho visa fortalecer os mecanismos psicológicos e sociais para que a mulher possa enfrentar e superar a situação de violência, como também, receber informações para a garantia de seus direitos.

Não há necessidade de agendamento prévio para o primeiro atendimento, contudo também é oferecido o agendamento on-line.

Onde fica

Casa do Cidadão
Avenida Maruípe, 2.544, Itararé  - Ver no mapa
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
Telefones: (27) 3382-5391 e 99520-1927

Última atualização em 11/05/2020

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Prefeitura Municipal de Vitória
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927
Bento Ferreira, Vitória, ES - CEP: 29.050-945
Telefone: (27) 3382-6000 (Atendimento ao público de 12h às 19h)
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