Atividades passíveis de licenciamento sanitário municipal
O licenciamento das atividades abaixo é de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
Verifique se a atividade é passível de licenciamento sanitário pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
| Código | Descrição |
|---|---|
| 5590601 | ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS |
| 9609207 | ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS |
| 7729203 | ALUGUEL DE MATERIAL MÉDICO |
| 5510802 | APART-HOTÉIS |
| 5211701 | ARMAZÉNS GERAIS - EMISSÃO DE WARRANT |
| 8630502 | ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES |
| 8630501 | ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS |
| 8630503 | ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS |
| 8630504 | ATIVIDADE ODONTOLÓGICA |
| 8690903 | ATIVIDADES DE ACUPUNTURA |
| 8711503 | ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A DEFICIENTES FÍSICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES |
| 8720499 | ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE A PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA E GRUPOS SIMILARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 8730199 | ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 8630599 | ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 8610101 | ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS |
| 8720401 | ATIVIDADES DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL |
| 9313100 | ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO |
| 8650001 | ATIVIDADES DE ENFERMAGEM |
| 9602502 | ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA |
| 8650004 | ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA |
| 8650006 | ATIVIDADES DE FONOAUDIOLOGIA |
| 8712300 | ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO |
| 8129000 | ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 8690904 | ATIVIDADES DE PODOLOGIA |
| 8690901 | ATIVIDADES DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE HUMANA |
| 8650099 | ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 8650002 | ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA NUTRIÇÃO |
| 8650003 | ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE |
| 9609205 | ATIVIDADES DE SAUNA E BANHOS |
| 8640299 | ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 8650005 | ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL |
| 9603399 | ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| 3702900 | ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES |
| 7500100 | ATIVIDADES VETERINÁRIAS |
| 5611205 | BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO |
| 5611204 | BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO |
| 9602501 | CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE |
| 5620103 | CANTINAS - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS |
| 8711504 | CENTROS DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER E COM AIDS |
| 8711501 | CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS |
| 9312300 | CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES |
| 3811400 | COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS |
| 3812200 | COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS |
| 4637102 | COMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR |
| 4635401 | COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL |
| 4634602 | COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS |
| 4633802 | COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS |
| 4635499 | COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 4623105 | COMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU |
| 4621400 | COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ EM GRÃO |
| 4637101 | COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL |
| 4634601 | COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUÍNAS E DERIVADOS |
| 4634699 | COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS |
| 4632001 | COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS |
| 4632003 | COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA |
| 4635402 | COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE |
| 4637107 | COMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES |
| 4646001 | COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA |
| 4632002 | COMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS |
| 4633801 | COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS |
| 4645101 | COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS |
| 4631100 | COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS |
| 4664800 | COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR; PARTES E PEÇAS |
| 4637105 | COMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS |
| 4644301 | COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO |
| 4691500 | COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS |
| 4637103 | COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS |
| 4637104 | COMÉRCIO ATACADISTA DE PÃES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES |
| 4634603 | COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR |
| 4639701 | COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL |
| 4639702 | COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA |
| 4646002 | COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL |
| 4649408 | COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR |
| 4649409 | COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA |
| 4645103 | COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS |
| 4645102 | COMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA |
| 4622200 | COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA |
| 4637106 | COMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES |
| 4637199 | COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| 4774100 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA |
| 4773300 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS |
| 4723700 | COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS |
| 4722901 | COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES |
| 4772500 | COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL |
| 4721104 | COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES |
| 4724500 | COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS |
| 4721103 | COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS |
| 4711301 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS |
| 4712100 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS |
| 4711302 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS |
| 4729602 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA |
| 4789099 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| 4729699 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| 4771703 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS |
| 4771702 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS |
| 4771701 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS |
| 4789005 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS |
| 8711505 | CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS |
| 5211799 | DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA-MÓVEIS |
| 6203100 | DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO-CUSTOMIZÁVEIS |
| 3600602 | DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES |
| 8511200 | EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
| 8512100 | EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
| 8591100 | ENSINO DE ESPORTES |
| 8513900 | ENSINO FUNDAMENTAL |
| 1121600 | FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS |
| 1099607 | FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES |
| 1096100 | FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS |
| 3250703 | FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA |
| 3250704 | FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA |
| 3250707 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS ÓPTICOS |
| 1092900 | FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS |
| 1031700 | FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS |
| 1032599 | FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO |
| 1032501 | FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO |
| 2063100 | FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL |
| 2052500 | FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS |
| 1095300 | FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS |
| 1063500 | FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS |
| 1064300 | FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO |
| 1093702 | FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES |
| 1099604 | FABRICAÇÃO DE GELO COMUM |
| 1094500 | FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS |
| 1099699 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| 1099602 | FABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS |
| 1082100 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS À BASE DE CAFÉ |
| 1091102 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA |
| 1091101 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL |
| 1093701 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES |
| 1053800 | FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS |
| 5620104 | FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR |
| 5620101 | FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS |
| 9603301 | GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS |
| 5510801 | HOTÉIS |
| 8122200 | IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS |
| 8711502 | INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS |
| 8640202 | LABORATÓRIOS CLÍNICOS |
| 8640201 | LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA |
| 5611203 | LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES |
| 9601701 | LAVANDERIAS |
| 1062700 | MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS |
| 1069400 | MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| 5510803 | MOTÉIS |
| 8730101 | ORFANATOS |
| 8690999 | OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 8599699 | OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 9609299 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE |
| 5590699 | OUTROS ALOJAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE |
| 4721102 | PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA |
| 9321200 | PARQUES DE DIVERSÃO E PARQUES TEMÁTICOS |
| 4722902 | PEIXARIA |
| 5590603 | PENSÕES (ALOJAMENTO) |
| 5611201 | RESTAURANTES E SIMILARES |
| 3250709 | SERVIÇO DE LABORATÓRIO ÓPTICO |
| 5612100 | SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO |
| 5620102 | SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ |
| 8800600 | SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO |
| 9603302 | SERVIÇOS DE CREMAÇÃO |
| 8640207 | SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM SEM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA |
| 8640209 | SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR MÉTODOS ÓPTICOS - ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS |
| 8640208 | SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR REGISTRO GRÁFICO - ECG, EEG E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS |
| 9603304 | SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS |
| 8640213 | SERVIÇOS DE LITOTRIPCIA |
| 3250706 | SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA |
| 8622400 | SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES, EXCETO OS SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS |
| 8640206 | SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA |
| 9603303 | SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO |
| 9603305 | SERVIÇOS DE SOMATOCONSERVAÇÃO |
| 9609206 | SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING |
| 8630506 | SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA |
| 8621602 | SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS, EXCETO POR UTI MÓVEL |
| 7120100 | TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS |
| 1081302 | TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ |
| 4930202 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL |
| 4930201 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL |
| 3821100 | TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS |
| 3822000 | TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS |
| 8621601 | UTI MÓVEL |
| 178 ocorrência(s) | |
Fonte: Secretaria de Fazenda
Última atualização em 02/12/2021, às 08h44.