Licença para trabalhar em campanha eleitoral
Carlos Humberto - ASICS/TSE
A Licença para Campanha Eleitoral é um benefício concedido para afastamento em campanha eleitoral. É contado a partir da data de registro da candidatura na Justiça Eleitoral, até o dia seguinte ao da eleição.
Quem tem direito?
Todo servidor efetivo e celetista.
Como requerer?
Solicitar via do Protocolo online
Embasamento legal
- Lei Municipal 2.994/82, Artigo 82, Inciso VII; e Artigo 106.
- Legislação Federal.
Abertura e Consulta de Processos
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Protocolo Online
Protocolo Virtual da Prefeitura de Vitória
Abertura de Processos, Consulta de Processos / Juntada, formulários necessários.
Somente para informações
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Protocolo Geral
Telefone: (27) 98185-0233
E-mail: protocoloeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br
Endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927, Bento Ferreira - Ver no mapa
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8 às 17 horas.
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Protocolo CIAC
Telefone: (27) 98144-0984
E-mail: protocolociaceira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br
Endereço: Rua Vitório Nunes da Motta, 220, térreo, Enseada do Suá - Ver no mapa
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
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Protocolo Geral
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