Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária (VISA) está presente do dia a dia do cidadão através do monitoramento e da fiscalização de diversos serviços prestados, promovendo a higiene e evitando riscos à saúde humana. Além disso, os servidores da VISA orientam fornecedores e consumidores, tirando dúvidas sobre limpeza e armazenamento dos itens utilizados. Também são realizadas diversas ações educativas para a população e para o setor regulado, visando melhorias nos padrões de consumo de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.

Vigilância Sanitária atua na defesa da saúde coletiva

Kadidja Fernandes
Fiscalização da vigilância Sanitária em Peixarias

A Vigilância Sanitária atua em defesa da saúde coletiva, desenvolvendo um conjunto de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação, cujo objetivo é impedir que a saúde humana seja exposta a riscos. Busca combater as causas dos efeitos nocivos gerados em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, como também na prestação de serviços de interesse à saúde.

Regulamentada pela Lei Federal 8.080/90  (Lei Orgânica da Saúde), a Vigilância Sanitária conta com o trabalho e conhecimentos técnicos de profissionais de várias áreas de formações, trabalhando de forma integrada, em equipes multidisciplinares.

A participação da população, prevenindo ou denunciando situações que coloquem em risco a saúde da comunidade, é fundamental nesse processo.

Segmentos de atuação da VISA.

  • Setor de Alimentos: Bares, lanchonetes, restaurantes, padarias, açougues, peixarias, cozinhas industriais, pizzarias, churrascarias, fabricação de pães, fabricação de sorvetes e gelados comestíveis, hiper e supermercados, minimercados, armazéns, centros de distribuição e comércios atacadistas, transportadoras e seus veículos, importadoras e exportadoras, serviços de bufê e comércios varejistas de produtos alimentícios e etc;
  • Medicamentos e produtos de interesse à saúde: Farmácias, drogarias, comércio varejista, distribuidoras, armazéns, transportadoras e seus veículos, operadores logísticos e importadoras de cosméticos, perfumes, saneantes, medicamentos e produtos médico-hospitalares-odontológicos, laboratórios ópticos;
  • Serviços de saúde e de serviços de interesse à saúde: Clínicas e consultórios ,unidades de saúde; serviços de imunização humana, clínicas veterinárias, laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial, laboratórios de controle de qualidade, clínicas de diagnóstico por imagem (ultrassom, raios X e medicina nuclear), salões de beleza e clínicas de estética, creches, escolas, academias, clubes, desinsetizadoras, instituições delonga permanência para idosos, orfanatos, hotéis e motéis, cemitérios, transportadoras de água potável e de material biológicos e seus veículos e etc.

Como acionar a Vigilância Sanitária

Denúncias, reclamações ou pedido de informação podem ser encaminhados ao serviço 156 Online.

Alvará sanitário

Para a emissão do alvará, são fiscalizadas as condições de geração, condicionamento, armazenamento, comercialização, transporte e destinação de resíduos, além da organização de trabalho e do manuseio de substâncias, produtos, máquinas e/ou equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador ou da coletividade.

O Decreto nº 17.201 de 2017 é o que regulamenta os procedimentos de controle, licenciamento e fiscalização sanitários no município de Vitória, e também faz a classificação das atividades econômicas quanto aos graus de risco sanitários (alto e baixo). Já o Decreto Municipal nº 17.876 de 2019 dispõe sobre a dispensa dos alvarás para atividades de baixo risco, estabelecendo quais os critérios que serão analisados para proceder com a dispensa da licença. Consulte neste decreto a lista de atividades que são passíveis de dispensa do alvará sanitário municipal. (colocar link dos decretos)

Com a publicação da Lei da Liberdade Econômica e classificação de risco sanitário, todas as empresas que desempenham atividades de alto risco sanitário precisam obter o alvará sanitário. Algumas empresas que exercem atividades de baixo risco e que não se enquadram nos critérios de dispensa estabelecidos em legislação devem solicitar a emissão do alvará sanitário através de rito simplificado.

Como solicitar Alvará Sanitário

O interessado deve utilizar o serviço Alvará Mais Fácil Online para dar início ao processo de emissão.

Legislação

A Lei Municipal 4.424/1997 institui o Código Sanitário do Município de Vitória, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social para a proteção, defesa, promoção, prevenção e recuperação da saúde.

Lista de autoridades sanitárias

Autoridade sanitária Matrícula
Alberto Batista Vidal 467162
Alessandra Nogueira Freire Fonseca 567529
Alexandre Clark Alves Franco 567529
Alexandre Luiz Lorencete 607725
Aliane Nascimento Gurgel 589321
Andressa Pavesi Alves 278963
Anellyne Joanna Alves 609226
Antonio Carlos Muniz 182141
Arlene Maria Perini de Matos 526669
Beatriz de Oliveira Gaudio 589539
Celina de Paula Laffranchi 569198
Cristien Garcia Souza 526632
Débora Henrique de Mendonça Vicentini 520650
Deborah De BortoloSpelta 614203
Edilaine de Souza Silva 526634
Ermínia Gomes Pimentel 467189
Fabio Andrigo de Oliveira 526637
Fábio Guilherme Assis 567535
Fabricio Reis Costa 584970
Flávia Maria de Lima Barbosa 555578
Geysa Maria Louzada Paris 563599
Giuliana de Marchi Pignaton 607515
James Costa Meneses 553866
Jamilla Ramos Busato 608856
Jeane Grobberio Franchini 527463
Joyce Faria Lopes Halasz 558808
Katia Cardoso Brandão de Oliveira 526631
Kelly de Souza Hermes Paula 609539
Kelly Rose Areal 215937
Lucia Rampinelli Bento 520496
Luciana Kismit Santos 564348
Luciana Zotelli 584895
Luciene Gonçalves da Silva 182230
Magno Alves da Silva 564204
Márcia Mara da Silva Borlini 567526
Maria Augusta Mascarenhas Ferreira Couto 278920
Maria Lucia Barcelos Bandeira 614324
Marilza Ribeiro Pinto 588651
Marina Cardozo Rangel 528622
Marta ComettiGaruzzi 525002
Miriam Terezinha Uliana 174327
Mônica Almeida Magalhães 556550
Priscila Aniceto Magalhães 613943
Reginaldo Moraes Duarte 526635
Rejane Nascimento de Figueiredo 613050
Rodrigo Loyola da Cunha 610899
Rogério Benedito Martins Campos 558806
Ronimárcio da Conceição 573793
Rozimar Luzia de Britto 526437
Sérgio Dallabernardina 526636
Tereza Maria Moreira 461733
Viviane Pelissari Sant'Ana 633426
52 ocorrência(s)

Fonte: SEMUS

Onde fica

Vigilância Sanitária (VISA)
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.185 - Ver no mapa
Forte São João, Vitória - ES
CEP: 29.017-010
Tel: (27) 99806-9962

Última atualização em 15/05/2023, às 14h37

Vigilância Sanitária atua na área de alimentos

A Área Técnica de Alimentos da Vigilância Sanitária de Vitória tem a função de fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos que comercializam ou manipulam alimentos. Buscando que todos estejam de acordo com a legislação sanitária vigente, são realizadas inspeções regulares pela equipe multidisciplinar formada por agentes de vigilância sanitária e técnicos especializados: nutricionistas, engenheiros de alimentos e médicos veterinários.

Incluem-se na área de alimentos estabelecimentos como bares; comércios atacadistas e varejistas; cozinhas industriais; distribuidoras de água e alimentos; indústrias de alimentos; lanchonetes; padarias; pizzarias; restaurantes; sorveterias e transportadoras de alimentos, entre outros.

Confira as orientações

Última atualização em 31/03/2014, às 15h27

Estabelecimento privado precisa de alvará sanitário

Kadidja Fernandes
vigilância sanitária

Todo estabelecimento privado que desenvolva atividades de saúde ou de interesse à saúde deve possuir alvará sanitário, documento emitido pela autoridade sanitária competente, autorizando seu funcionamento ou operação. Dependendo da atividade e do seu grau de complexidade sanitária, a licença é emitida pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela Secretaria de Estado da Saúde.

Para a emissão do alvará, são fiscalizadas as condições de geração, acondicionamento, armazenamento, comercialização, transporte e destinação de resíduos, além da organização de trabalho e do manuseio de substâncias, produtos, máquinas e/ou equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador ou da coletividade.

No tocante à coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, é exigido que essas atividades se processem em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar individual ou coletivo e ao meio ambiente. Em estabelecimento prestador de serviço de saúde, como clínicas e hospitais, o fluxo interno e o armazenamento de resíduos sólidos devem obedecer ao previsto nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e nas Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também são observadas, para emissão da licença sanitária, as normas pertinentes às condições ambientais e de saúde do trabalhador, como as relativas à segurança e medicina do trabalho, conforme o parágrafo 3º do Artigo 6º, o parágrafo 2º do Artigo 10º e o Artigo 18 da Lei Federal 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde).

Como obter o alvará

Para obter o licenciamento junto à Prefeitura de Vitória, é preciso preencher o Requerimento de Alvará e Habite-se Sanitário e protocolar pedido no Protocolo da Prefeitura de Vitória. O requerimento deve vir acompanhado da documentação pertinente a cada atividade. Uma vez concedido, o alvará deverá ser renovado anualmente.

Legislação

A Lei Municipal 4.424/1997 institui o Código Sanitário do Município de Vitória, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social para a proteção, defesa, promoção, prevenção e recuperação da saúde.

Documentos para licenciamento

  • Estabelecimentos do ramo de alimentos: confira os documentos exigidos para regulamentação de estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes, padarias, peixarias, supermercados etc:
  • Estabelecimentos do ramo de medicamentos e produtos de interesse à saúde: veja documentação exigida para as seguintes atividades: drogarias (conforme Lei Federal 5.991/73, resolução RDC Anvisa 44/09 e outras pertinentes); farmácias (conforme Lei Federal 5.991/73, portaria Ministério da Saúde 344/98, resolução RDC Anvisa 67/07, instrução de serviço Sesa - ES 210/04 e outras pertinentes); estabelecimentos que comercializem produtos odontológicos; distribuidoras de medicamentos e insumos farmacêuticos (conforme portaria 802/98) e outras pertinentes; distribuidoras de cosméticos, perfumes e produtos de higiene, saneantes domissanitários e correlatos; estabelecimentos varejistas de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, produtos para a saúde (correlatos) e saneantes; importadoras de medicamentos e insumos farmacêuticos; empresas que fabricam e comercializam órteses e próteses ortopédicas; importadoras de alimentos, saneantes domissánitarios, cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e correlatos; produtos e aparelhos auditivos; óticas.
  • Estabelecimentos do ramo de serviços de interesse à saúde: compreende a documentação exigida para as seguintes atividades: estabelecimento de beleza; estabelecimento de tatuagem e colocação de piercing; estabelecimento de funerárias; estabelecimento de escolas; estabelecimento de cursos diversos/centro de formação de condutores; estabelecimento de creches; estabelecimento de academias, clubes e similares; piscinas; estabelecimentos veterinários; desinsetizadoras; hospedagens; Igreja; casa de passagem para crianças e adultos; lavanderia; coleta e tratamento de resíduos; cinemas; e cantinas.
  • Estabelecimentos do ramo de serviços de saúde (ATSS): os profissionais que prestam serviços na área de saúde precisam enquadrar-se nas normas técnicas pertinentes a essa área, como por exemplo, as clínicas dermatológicas, consultórios dentários, psicológicos e demais profissionais da área da saúde que precisam ser cadastrados também em seus respectivos conselhos da profissão.

Abertura e Consulta de Processos

  • Protocolo Online
    Protocolo Virtual da Prefeitura de Vitória
    Abertura de Processos, Consulta de Processos / Juntada, formulários necessários.
    Ajuda ou esclarecimento de dúvidas: (27) 98185-0233 ou (27) 98144-0984

Somente para informações

Última atualização em 14/03/2024, às 17h09

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