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Vitória terá audiência pública para apresentação de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
Publicada em 25/04/2025, às 00h00 | Atualizada em 25/04/2025, às 12h54
Por Tarcísio Costa (teelcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de SEGOV/SUB-COM
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de Vitória (LDO) para o ano 2026 será apresentado no próximo dia 30 de abril, às 15 horas. Por meio da plataforma Microsoft Teams será possível participar da audiência pública de apresentação e discussão do projeto. O acesso pode ser feito clicando aqui.
O encontro é promovido pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), que conduz a elaboração do projeto de lei que orientará o orçamento da Prefeitura de Vitória do próximo ano.
Seguindo o que determina a Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo deve encaminhar à Câmara o projeto até o dia 15 de maio.
A LDO é o instrumento de planejamento que determina as metas e e prioridades da administração e orienta
a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela também trata do equilíbrio entre receitas e despesas e o controle dos custos, e é útil para planejar, de forma correta, o uso dos recursos públicos para atender as necessidades prioritárias do município.