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Vitória realiza Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa com foco na equidade e participação social
Publicada em 21/05/2025, às 00h00 | Atualizada em 21/05/2025, às 16h34
Por Maya Dorietto (modoriettoeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
Vitória será palco, nos dias 28 e 29 de maio, da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, um espaço democrático para discussão e definição de prioridades voltadas à promoção de políticas públicas para o envelhecimento com dignidade. Convocada por meio do Decreto Municipal nº 24.606/2025, a conferência é organizada pelo Conselho Municipal do Idoso (Comid), com base na Lei nº 6.944/2007 e na Portaria Conjunta nº 003-S da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDIPI).
O evento será realizado no auditório do Centro de Convivência Rede Abba, em Goiabeiras, e contará com a participação de conselheiros do Comid, representantes da sociedade civil, poder público, entidades e movimentos sociais. A conferência tem como tema central "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação", alinhado aos princípios da Constituição Federal, do Estatuto da Pessoa Idosa, da Política Nacional do Idoso e das deliberações das conferências anteriores.
A secretária de Assistência Social de Vitória, Soraya Mannato, destaca a importância do evento como instrumento de participação cidadã e fortalecimento das políticas públicas: "A conferência é uma oportunidade de ampliar a participação social, proporcionando ampliação da reflexão, discussões e avaliação das ações dirigidas às pessoas idosas, dos espaços de participação e da forma como vem sendo realizada a gestão da política de garantia dos direitos da pessoa idosa", afirma.
As conferências são instâncias deliberativas previstas legalmente e têm papel fundamental na construção e avaliação das políticas públicas, atuando como instrumentos de controle social. Nelas, as pessoas idosas podem exercer seu protagonismo, discutir a realidade vivida por esse público e propor ações concretas que serão levadas para as etapas Estadual e Nacional.
Antes da conferência principal, foram realizadas oito pré-conferências entre os dias 6 e 16 de maio, que reuniram mais de 420 participantes em diferentes territórios da cidade. Essas etapas preparatórias foram momentos importantes de mobilização, escuta e construção coletiva.
Eixos temáticos
A programação da 6ª Conferência Municipal será estruturada em cinco eixos temáticos, que servirão de base para os grupos de trabalho e formulação das propostas:
- Financiamento das políticas públicas para a ampliação e garantia dos direitos sociais;
- Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, saúde e cuidado integral da pessoa idosa;
- Proteção e enfrentamento de violências, abandono social e familiar;
- Participação social, protagonismo e vida comunitária nas múltiplas velhices;
- Fortalecimento dos conselhos de direitos da pessoa idosa.
As propostas elaboradas nos grupos serão votadas em plenária e servirão de base para as deliberações da etapa estadual da conferência, que ocorrerá entre os dias 27 e 29 de agosto.
Quem pode participar e como se dá a representação
A conferência contará com delegados, convidados e observadores. Pessoas idosas participam como representantes da sociedade civil, individualmente ou por meio de organizações de defesa de seus direitos. O poder público é representado por gestores, técnicos e trabalhadores das políticas públicas voltadas para esse público. Convidados e observadores, por sua vez, são indicados pela Comissão Organizadora, e incluem representantes de universidades, entidades do sistema de justiça e estudiosos da área do envelhecimento.