Prefeitura de Vitória

As pessoas interessadas em desenvolver trabalhos voluntários na Prefeitura de Vitória já podem fazer a inscrição. A atividade, que é não remunerada e sem fins lucrativos, deve ter objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, esportivos, ambientais, recreativos ou de assistência. O decreto nº 17.343, que regulamenta a lei nº 9.228, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3). 

Para o serviço voluntário, a pessoa física exercerá atividades de sua área de formação. O gabinete de cada secretaria ou entidade da administração municipal à qual o trabalho está relacionado irá avaliar suas competências e interesse público. Caso aprovado, o voluntário deverá comparecer ao setor de recursos
humanos para firmar "Termo de Adesão ao Serviço Voluntário", devendo apresentar os seguintes documentos: 

I - RG (frente e verso, com o número e a data de expedição);
II - CPF e comprovante de situação cadastral no CPF; 
III - Título de Eleitor e comprovante de voto da última
eleição;
IV - Certidão de Nascimento ou de Casamento;
V - Certificado de Reservista (no caso de candidatos do sexo
masculino);
VI - comprovante de residência atual;
VII - uma foto 3x4 recente, com nome legível no verso;
VIII - comprovante de escolaridade (Diploma ou Histórico
Escolar);
IX - cópia do projeto apresentado ao órgão gestor

A Prefeitura ressalta que o serviço voluntário não gera percebimento de contraprestação financeira nem vínculo de emprego. Enquanto durar a vigência do termo, o voluntário estará sujeito ao cumprimento de todas as normas institucionais, tanto as de ordem geral quanto aquelas específicas relacionadas às atividades que desempenha.

Sucesso

O secretário de Gestão, Planejamento e Comunicação, Fabrício Gandini, explicou a importância da iniciativa. "Será muito proveitoso ,e há pessoas dispostas a ajudar. Será importante para a administração municipal e também para as pessoas que se colocarem para contribuir voluntariamente com o serviço público", disse.

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, destacou que a legislação tem uma enorme importância porque muitas pessoas querem ajudar a Prefeitura, disponibilizar o seu tempo ou mesmo fazer alguma doação, mas não sabem o caminho.

"A lei de voluntariado regulamenta e treina as pessoas para trabalho voluntário na Prefeitura, e nós vamos organizar este ano para que tenhamos uma rede de voluntários atuando de acordo com os interesses das pessoas, ajudando a cidade, dentro da filosofia da gestão compartilhada, em que todos nós somos prefeitos. O voluntariado existe com muito sucesso em muitos locais do mundo e em Vitória faltava uma forma de regulamentação e organização dessa grande força na sociedade disposta a ajudar em várias áreas", disse.