Prefeitura de Vitória

Mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Esse é o sentido do 18 de maio, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00. A mensagem do maio laranja é a de que é necessário garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.

Nesta quinta-feira (18), 250 adolescentes das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emef) Adilson da Silva Castro, Aristóbulo Barbosa Leão, Edna de Mattos Siqueira Gaudio, Irmã Jacinta Soares de Souza Lima e Padre Anchieta estiveram presentes em uma conversa sobre o tema do 18 de maio, realizada no auditório da Prefeitura Municipal de Vitória.

O prefeito da capital, Lorenzo Pazolini, bateu um papo com os estudantes sobre a importância dessa data e a necessidade de se enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes, em todos os níveis e de forma ampla na sociedade.

"Em 1973, uma criança de 8 anos de idade foi cruelmente morta. Infelizmente, esse fato ocorreu em nossa cidade. Hoje é um dia de conscientização, de reflexão, mas também de esperança de que o que ocorreu com a Araceli não ocorra com nenhuma outra criança. Um dos caminhos para que isso não aconteça mais é o que estamos fazendo aqui, dialogando, conversando, informando vocês. Por 5 anos, eu fiquei à frente da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente investigando crimes bárbaros. Sei o quanto é importante o diálogo e a informação para que possamos erradicar esses crimes da sociedade", destacou.

Pazolini apresentou alguns casos em que atuou, ressaltando a importância das denúncias, sobretudo porque a maioria dos abusos e violências contra crianças e adolescentes ocorrem dentro de casa, cometidos por pessoas da família ou muito próximas da criança.

"As principais vítimas, infelizmente, têm idades de 10 a 14 e de 15 a 19 anos. A vulnerabilidade está presente na infância e na adolescência. E como identificar um possível abusador? Essas pessoas não têm uma cara, um rosto, um tipo físico definido. Mas são pessoas discretas, que não querem ser vistas, não querem ser notadas. São pessoas que ganham a confiança da vítima e da família. A maioria tem o perfil de ser isolada ou solitária. O que eu quero dizer aqui com vocês é que uma denúncia, muitas vezes anônima, pode salvar uma vida. Que vocês tenham consciência para que, ao se deparar com alguma situação suspeita de abuso, de violência, de assédio, possam falar com um adulto de confiança, falar com alguém dentro da escola que vocês confiem, ou que façam a denúncia no disque 100. Vocês não estão sozinhos", afirmou o prefeito.

Debate presente na educação

A Comissão de Educação e Direitos Humanos da Secretaria de Educação de Vitória trabalha no combate ao assédio e a situações de violência contra crianças e adolescentes junto às unidades de ensino, com atividades de roda de conversa com as crianças e estudantes sobre o tema. Esse planejamento é alinhado junto aos diretores escolares. Além disso, o tema está dentro das diretrizes curriculares e é trabalhado nas aulas de Ciências.

O combate ao assédio e a situações de violência contra crianças e adolescentes integra ainda as temáticas trabalhadas no Programa de Saúde na Escola (PSE), que promove cinco encontros anuais com profissionais da rede de ensino (coordenadores de turno e diretores). Em 2023, o primeiro encontro abordou essa temática, instrumentalizando os profissionais a terem um olhar mais sensível para casos suspeitos de assédio ou violência.

"Na educação, a gente tem discutido muito sobre datas, marcos de visibilidade. Não é só no dia de hoje que temos que discutir esse tema, conversar sobre ele. A cada 15 minutos no Brasil, uma criança é vítima de violência. Isso tem que nos afetar. Metade dessas crianças tem até 5 anos. A maioria desses crimes acontece em casa ou por alguém de extrema confiança da criança. Por isso estamos aqui falando com estudantes. Vocês são o nosso presente, e vocês precisam saber que não é o lugar, não é a roupa, não é o fato de uma mulher ser mulher que dá direito a qualquer pessoa de nos tocar, de nos desrespeitar. E estou aqui para dizer que as nossas escolas são lugares seguros para vocês falarem sobre alguma situação, algum indício de abuso, para buscar ajuda. E que nós educadores não estamos sozinhos. A rede socioassistencial existe. E nós precisamos estar conectados. Nós precisamos nos importar, nós precisamos combater esses crimes", disse a secretária Juliana.

A violência sexual contra crianças e adolescentes, infelizmente, ainda é um tema que ainda precisa ser muito discutido publicamente. Conforme crescem e ampliam os espaços de interação, meninas e meninos também podem ficar mais expostos à violência nas ruas, escolas, ambiente online e até nas relações de namoro.

"Hoje é um dia nacional de luta. O maio laranja faz a gente parar para refletir sobre algo que afeta as vidas de crianças e adolescentes todos os dias. E todos os dias nós precisamos lutar para que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados. O caso Araceli é um símbolo nacional do que não deve acontecer com nenhuma criança, nenhum adolescente. E a gente precisa falar sobre esse tema com vocês para que vocês sejam multiplicadores do conhecimento. Araceli morreu. Outras crianças continuam morrendo. A gente precisa atuar, todos os dias, para vencer essa luta", ressaltou a secretária de Assistência Social de Vitória, Cintya Schulz.

Além de ouvirem o prefeito, os estudantes também participaram de uma palestra orientativa "Educar e proteger" com Renata Rosa Lima e Cristiane Mercês, psicólogas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Bento Ferreira.

Como denunciar?

• Conselho Tutelar: (27) 99941-8202
• Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) ou delegacias comuns
• Polícia Federal: 0800-9782-336
• Polícia Rodoviária Federal: 191
• Disque Direitos Humanos: 100
• Em caso de flagrante: 190