Prefeitura de Vitória

A secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid) inaugura nesta terça-feira (28), às 16 horas, os serviços Vitória Acolhe Centro de Referência de Direitos Humanos e o PAS - Programa de Atendimento ao Superendividado. A solenidade de abertura desses dois novos serviços de atendimento aos moradores do município vai ser na Casa do Cidadão, em Maruípe, onde vão funcionar.

Ao ser inaugurado, o PAS vai ser o primeiro espaço dentro de um Procon municipal no Espírito Santo a prestar atendimento individualizado, especificamente, aos consumidores afetados por um desequilíbrio econômico e financeiro de natureza estrutural e duradoura. O superendividamento é o descontrole financeiro do devedor de boa-fé que não consegue pagar as dívidas sem sacrifício da própria sobrevivência.

Para o secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Bruno Toledo, a estruturação do PAS mostra-se emergencial e fundamental. Daí a concentração de todos os esforços para iniciar seu atendimento. “O PAS nasce para auxiliar o cidadão de bem a atravessar a crise financeira com mais dignidade”, reforça.

Já a criação do “Vitória Acolhe" representa um grande passo da administração municipal em direção ao reconhecimento e afirmação dos direitos humanos, especialmente das populações historicamente marginalizadas (população negra e LGBT), mas sem ignorar outros grupos sociais.

Bruno Toledo faz questão de frisar que a existência desse serviço pauta-se na necessidade de proteger, promover e afirmar esses direitos, buscando a construção de uma cultura de paz e de respeito aos Direitos Humanos.

“O Vitória Acolhe vai atender todas as pessoas em sofrimento em decorrência da violência, inclusive, aquelas com ideias suicida. O Vitória Acolhe será um serviço de acolhimento em sua forma ampla, garantindo direitos e atuando para que as pessoas atendidas superem esta fase da vida”, destacou.

Bruno Toledo acrescentou que “para dar conta dessa demanda, o Vitória Acolhe vai contar com apoio da rede socioassistencial da Prefeitura de Vitória e, também, da Defensoria Pública”, fez questão de ressaltar o secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho.

VITÓRIA ACOLHE

A coordenadora do Vitória Acolhe, Andrea Moulin, complementa que ao abrir as portas do Vitória Acolhe reforça-se também o estímulo à potencialização do exercício da conquista de direitos individuais e coletivos, mediante a disponibilização dos serviços: recebimento de denúncias de violação de Direitos Humanos (DH); encaminhamento e orientações a cerca do sistema de proteção de DH; acolhimento e atendimento social e psicológico; atendimento jurídico; e a articulação de redes de atendimento e proteção para encaminhamento e acompanhamento de violações a direitos.

O Vitória Acolhe vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas, na Casa do Cidadão.

PAS

Sobre o PAS, a gerente do Procon Vitória, Herica Correa Souza, explicou que o objetivo do Programa de Atendimento ao Superendividado é auxiliar os consumidores superendividados, orientando e promovendo a renegociação de dívidas com seus credores.

Paralelamente, o PAS vai atuar na orientação para a desobstaculizar o custeio de despesas essenciais do consumidor e/ou famílias e na educação financeira (planejamento financeiro, consumo consciente, sustentável e responsável). O PAS vai contar com a parceria das gerências de Encaminhamento ao Trabalho (Sine) e da Qualificação do Trabalhador. Além do apoio do “Vitória Acolhe” Centro de Referência de Direitos Humanos.

O secretário Bruno Toledo contou que a equipe do PAS vai ser formada por pessoas com capacidade técnica, treinada para identificar os casos em que serão necessários encaminhamentos e apoio de outros serviços da Semcid.

“Por exemplo, se identificarmos que o consumidor não consegue pagar suas dívidas porque está desempregado, no PAS faremos o encaminhamento desse cidadão aos canais de busca de recolocação no mercado de trabalho. Vamos atuar de forma mais globalizada e completa em busca de soluções para resgate da dignidade humana”, complementou.

FUNCIONAMENTO DO PAS

O PAS, vai atender moradores de Vitória, pessoa física, maior de idade, legalmente capaz com qualquer renda familiar, que vão ter sua situação de superendividamento analisada por uma economista que apontará o grau de endividamento. O atendimento no PAS será previamente agendado através do serviço Fala Vitória 156 ou por e-mail pas.proconvitoria@gmail.com.

Para participar será necessária a apresentação de documentos básicos (cópias): RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes da renda (pessoal e familiar) - holerites, recibos de pensão ou aluguel - demonstrativos das suas dívidas: contratos, extratos, faturas, carnês, comprovantes das despesas fixas mensais (água, luz, telefone, supermercado) e tudo mais que possuir de despesas.

No PAS, o consumidor pode procurar ajuda para resolver problemas quanto às dívidas vencidas ou a vencer, independentes do valor total, decorrentes de empréstimos, financiamentos, contratos de crédito ao consumo, financiamentos imobiliários.

Ficarão de fora desse atendimento às dívidas adquiridas por meio de créditos consignados dentro da margem legal consignável, dívidas contraídas por atividades profissionais, indenizações, pensão alimentícia, dívidas fiscais (impostos, multas, taxas etc.).