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Lei de Diretrizes Orçamentárias será apresentada em audiência pública
Publicada em 25/04/2024, às 14h15 | Atualizada em 26/04/2024, às 10h11
Por Tarcísio Costa (teelcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de SEGOV/SUB-COM
No dia 8 de maio , quarta-feira, às 16 horas, será apresentado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de Vitória (LDO) para 2025. A participação na audiência pública de apresentação e discussão do projeto será por meio da plataforma Microsoft Teams. O acesso pode ser feito clicando aqui.
O encontro é promovido pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), que conduz a elaboração do projeto de lei que orientará o orçamento da Prefeitura de Vitória do próximo ano.
Até 15 de maio o Poder Executivo deve encaminhar à Câmara o projeto, conforme a Lei Orgânica do Município de Vitória.
A LDO é o instrumento de planejamento que determina as metas e prioridades da administração e orienta
a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), apresentada no mês de setembro. Ela também trata do equilíbrio entre receitas e despesas e o controle dos custos, e é útil para planejar, de forma correta, o uso dos recursos públicos para atender as necessidades prioritárias do Município.