Prefeitura de Vitória

Vitória acaba de garantir ainda mais transparência e controle nas compras emergenciais durante a pandemia do novo coronavírus. A portaria 006/2020, editada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (15), normatiza procedimentos de análise e acompanhamento de compras de bens e serviços.

Preliminarmente, a Gerência de Acompanhamento de Contratos e Convênios (GACC) faz a análise técnica a respeito do cumprimento das normas de procedimentos, emitindo parecer técnico com orientações e recomendações para correção de eventuais inconsistências.

Também é realizada a avaliação pela Gerência de Auditoria (GA), que verifica o atendimento das orientações e recomendações inicialmente emitidas, além de inspecionar o cumprimento de procedimentos legais e formais após a contratação, como dispensa de licitação e pregão eletrônico.

Os procedimentos são normatizados pela lei federal 13.979/2020, publicada no último dia 6 de fevereiro.

Portal da Transparência

A seção "Coronavírus (Covid-19)" do Portal de Transparência de Vitória, criada para divulgação das compras emergenciais de bens e serviços para enfrentamento à pandemia, ganhou recentemente novas funcionalidades.

Além da divulgação das informações detalhadas de licitações, dispensas de licitação, contratos, ordens de serviço e autorização de fornecimento, a ferramenta conta com um novo “Painel de Contratações Emergenciais”.

Para acompanhar as compras emergenciais, é só acessar transparencia.vitoria.es.gov.br/contratacoesemergenciaiscovid19.aspx .

O mecanismo permite a visualização sintética das informações principais das compras realizadas, o que torna mais fácil o entendimento do cidadão, fortalecendo o controle social.

Avaliação

Vitória ocupa a quarta posição entre as capitais brasileiras em um ranking elaborado pela Transparência Internacional para avaliar informações sobre contratações emergenciais no combate à Covid-19 de forma fácil e ágil.

A capital capixaba atingiu 91,1 pontos, índice considerado "ótimo", subindo 30 pontos em relação à nota de maio, e a meta é atingir nota máxima na avaliação de julho. O resultado é uma pontuação de 0 a 100, em que os mais transparentes são aqueles que mais se aproximam da nota máxima.