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Coronavírus: PMV fiscaliza uso de máscaras por funcionários de supermercados
Publicada em 18/04/2020, às 19h46 | Atualizada em 18/04/2020, às 19h52
Por Marcus Monteiro (mmonteiroeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Melissa Künsch
A equipe de fiscalização integrada da Prefeitura de Vitória atuou na tarde deste sábado (18) visitando supermercados da cidade para verificar se os estabelecimentos estão cumprindo as normas do decreto municipal nº 18.072, que estabelece, entre outras normas, a obrigatoriedade do uso de máscaras por funcionários e adoção de medidas de prevenção pelos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
A ação foi realizada por fiscais da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, Vigilância Sanitária e Polícia Militar. Os quatro locais visitados pela equipe neste sábado estavam em conformidade com o uso de máscaras e demais medidas de proteção.
Porém em um dos supermercados visitados a equipe flagrou clientes consumindo em uma lanchonete que funciona no local. O estabelecimento foi intimado pela Sedec e notificado pela Vigilância Sanitária.
Penalidades
Quem descumprir as medidas poderá sofrer as sanções previstas no Código Sanitário Municipal (Lei 4.424/97), que prevê multas de R$ 584,14 até R$ 1.168,28. O valor da multa é dobrado em caso de reincidência.
A falta de condições de salubridade do estabelecimento em função do não atendimento ao Decreto n° 18.072 acarretará na aplicação de multas, que podem ser diárias, no valor de R$ 917,59, com base na Lei n° 4821/1998 (Código de Edificações do Município de Vitória).
Os fiscais podem notificar também os responsáveis pelos estabelecimentos que estiverem descumprindo o Decreto 18.072/2020.