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Profissionais da Contabilidade participam de diálogo sobre inovação da Secretaria de Fazenda
Publicada em 16/05/2025, às 00h00 | Atualizada em 16/05/2025, às 15h31
Por Tarcísio Costa (teelcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
O Domicílio Tributário Eletrônico, iniciativa da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), foi tema de uma live na tarde desta quarta-feira (14), no canal do YouTube do Conselho Regional Contabilidade do Espírito Santo (CRCES). O encontro foi uma oportunidade para os profissionais apontarem sugestões que poderão tornar o sistema ainda mais eficiente.
O DTE, implantado por meio do Decreto Municipal nº 25.031/2025 e disciplinado pela Portaria Semfa nº 029/2025, passou a ser o canal digital oficial, seguro e exclusivo para a comunicação entre a administração tributária e os contribuintes do município.
O presidente do CRCES, Valterleno Noronha, disse que o momento é para unir forças e levar conhecimento e informações ao contribuinte de Vitória e os profissionais da Contabilidade. " O DTE um marco da modernização, eficiência e transparência da gestão tributária". De acordo com o presidente, a live ficará disponível no canal do YouTube do conselho.
O secretário de Fazenda da capital, Regis Mattos Teixeira, lembrou que Vitória foi reconhecida pelo Observatório da Indústria da Findes como a "capital dos negócios" no Indicador de Ambiente de Negócios (IAN). "O Domicílio Tributário Eletrônico contribui ainda mais para o ambiente de negócios e amplia a transparência no diálogo entre o contribuinte e a Prefeitura".
Coordenador de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda de Vitória, Marxwel Alves Pantaleão, chamou atenção para a obrigatoriedade de cadastro no sistema, conforme determina o Decreto Municipal nº 25.031/2025. "O DTE é parte de um pacote de medidas para ampliar a comunicação com o contribuinte".
O sistema oferece vários benefícios, como o recebimento de comunicações oficiais online, com validade legal, dispensando o envio postal e a publicação no Diário Oficial. Outra vantagem é o ganho de tempo, com notificações automáticas sobre autos de infração, intimações, certidões e parcelamento.
O DTE também traz avanço na área de segurança jurídica, já que garante a autenticidade e rastreabilidade de todos os atos e documentos. O acesso está disponível 24 horas por dia com certificação digital e recebimento de alertas por e-mail ou SMS sempre que houver nova comunicação.