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Coronavírus: PMV renova automaticamente desconto no IPTU para idosos
Publicada em 23/06/2020, às 14h40 | Atualizada em 23/06/2020, às 14h40
Por Tarcísio Costa (teelcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Matheus Thebaldi
Diante da situação de emergência e calamidade de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Vitória renovou automaticamente para os idosos a redução de 75% no valor do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos para 2021.
De acordo com a lei 4.476/1997, o contribuinte, para obter o desconto, deve ter um único imóvel e nele residir, ter mais de 60 anos ou ser aposentado por invalidez e ter renda familiar mensal menor que 5 salários mínimos.
O decreto 18.115, que determina a renovação automática do benefício, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (23).
Para os casos em que não for possível verificar a exatidão das informações prestadas no momento do lançamento, a redução não será renovada de forma automática. Nesse caso, o contribuinte será notificado para apresentar os documentos necessários.
Novos pedidos
Novos pedidos de redução no valor do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos para o próximo ano deverão ser encaminhados para o email tributosimobiliarios@vitoria.es.gov.br ou para o WhatsApp (27) 99613-9604. O prazo se inicia no próximo dia 1º e vai até 30 de novembro.
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