Prefeitura de Vitória

Num esforço conjunto para sensibilizar os moradores de Vitória a destinarem parte de seu Imposto de Renda (IR) para os fundos voltados ao desenvolvimento de projetos que beneficiam às pessoas idosas, crianças e adolescentes, os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa (Comid) e o dos Direitos da Criança e Adolescente (Concav) lançaram uma campanha de incentivo à destinação de um percentual do IR para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI) e Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA).

O presidente do Comid, Marcelo Amorim, disse que a destinação do Imposto de Renda é uma forma legal e segura de ajudar e incentivar a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, e das crianças e adolescentes do município de Vitória. Ele explicou que a destinação pode ser feita diretamente na declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), sob o limite de até 3% do imposto devido para o FMDI e para o FIA.

"Isso não gera nenhum ônus para o contribuinte. É simples e a destinação é direta. Basta optar por destinar o valor à ambos os Fundos no momento da realização da DIRPF. É uma das formas mais simples de contribuir efetivamente para o desenvolvimento de políticas públicas, projetos e ações para a pessoa idosa, crianças e adolescentes", enfatiza a presidente do Concav, Lucienne Ottaiano.

Em 2024, por exemplo, o FIA arrecadou R$ 224.328,65 de doações via IR, o que possibilitou a publicação de dois Editais de Chamamento Público visando à seleção de projetos destinados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a serem financiados pelo FIA, mediante a celebração de Termo de Fomento.

Já o FMDI arrecadou R$ 204.034,95 no último ano, proveniente de 165 doadores, possibilitando o financiamento de projetos, mediante Chamamento Público, do qual participaram várias organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.

A secretária de Assistência Social em exercício, Carla Scardua, destacou a importância dessa campanha que tem como objetivo incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do seu Imposto de Renda (IR) para o FIA e o FMDI, recursos que serão revertidos em atendimento de qualidade para as crianças, adolescentes e idosos do município de Vitória.

"A destinação é uma iniciativa importante que contribui para implementação de políticas públicas e financiamento de projetos a fim de garantir a proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, bem como promover a melhoria na qualidade de vida dessa população", destaca a secretária executiva do Comid, Elaine Alvarenga

Como Destinar?

Por meio de depósito para:

Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Vitória
CNPJ: 21.535.295/0001-70
Banco do Brasil (001) - Agência: 3665-X - Conta: 73.950-2
Banco do Estado do Espírito Santo (021) - Agência: 0236 - Conta: 25.465.220

Fundo Municipal para a Infância e Adolescência de Vitória
CNPJ: 18.506.533/0001-05
Banco do Brasil (001) - Agência: 3665-X - Conta: 90.000-1
Banco do Estado do Espírito Santo (021) - Agência: 0236 - Conta: 23.079.361