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Alvará Mais Fácil: mudança agiliza liberação de placa de publicidade e letreiro
Publicada em 16/06/2015, às 11h24 | Atualizada em 16/06/2015, às 11h30
Por Danielly Campos, com edição de SEGOV/SUB-COM
Com a colaboração de Mallena Arpini
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento emitido por profissional de Engenharia ou Arquitetura, não será exigida no licenciamento de letreiros e placas de publicidade de até três metros quadrados. A medida facilitará a vida dos empresários na hora de retirar o Alvará Mais Fácil.
Apesar da dispensa no ato do licenciamento, se na vistoria o fiscal constatar a necessidade de avaliação de um profissional habilitado, a ART será exigida. "Nesse caso, só será cobrado o documento nos casos nos quais houver necessidade e após a emissão do alvará", afirmou a secretária executiva da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, Ana Cláudia Buffon.
A mudança na exigência da ART foi publicada na última segunda-feira (15), em instrução normativa, no Diário Oficial de Vitória.
Renovação
Quem vai renovar o Alvará de Publicidade Identificadora não precisa apresentar novamente a decisão com parecer favorável da Coordenação Técnica de Posturas e Publicidade. A exigência do documento é apenas para primeiros licenciamentos.
O projeto Alvará Mais Fácil já realizou 2.368 atendimentos nos 35 dias úteis de seu funcionamento no local. Nesse período, 470 licenciamentos, incluindo Alvará de Localização e cadastros de pessoa física localizada e não localizada, foram emitidos 48 horas após os solicitantes darem entrada no pedido.