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Licença em decorrência de falecimento: todo servidor tem direito

O afastamento decorrente de falecimento (Licença Nojo) é uma licença concedida em decorrência de falecimento de cônjuge, pais, irmãos, filhos, sogros e avós.

Quem tem direito?

Todo servidor celetista, comissionado, estatutário e contratado.

Períodos de afastamentos
  • Estatutário: oito dias a contar do óbito;
  • Celetista: dois dias a contar do óbito;
  • Comissionado: oito dias a contar do óbito;
  • Contratado: oito dias a contar do óbito.

Onde e como requerer?

Na Equipe Administrativa Financeira (EAF) da sua Secretaria ou Unidade de Recursos Humanos equivalente apresentando a certidão de óbito do familiar.

Embasamento legal

Última atualização em 26/09/2012.

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