Prefeitura de Vitória

A Guarda Civil Municipal de Vitória (GCMV), criada através da Lei Municipal 6.033/2003, alterada pela Lei 8.114/2011, está inserida na Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu). A instituição é composta pelos cargos agente municipal de transito e agente comunitário de segurança que atuam de forma integrada.

Eles estão organizados em três Grupamentos: Gerência de Operação e Fiscalização de Trânsito (GOFT), Gerência de Proteção Comunitária (GPC) e Gerência da Central Integrada de Operações e Monitoramento (CIOM).

A Guarda Civil Municipal conta com profissionais habilitados a compreender a complexidade dos problemas na área de segurança e comprometidos em solucioná-los. Sua formação leva em conta a necessidade de perceber interesses, motivações, valores, estigmas e preconceitos em jogo; mediar conflitos e formular com a comunidade estratégias para solução das situações de violência.

Funções da Gerência de Operação e Fiscalização de Trânsito

• Executar a fiscalização de trânsito, autuando e aplicando as medidas administrativas cabíveis no exercício regular do poder de polícia administrativa de trânsito, por infrações de circulação, estacionamento, parada, por excesso de peso, dimensões e lotação de veículo ou outras previstas no Código de Trânsito Brasileiro, resoluções do Contran, portarias do Denatran e outras que lhe forem delegadas;
• Participar de programas, projetos e atividades de educação de trânsito;
• Promover e participar de atividades de prevenção à violência, relacionadas a sua área de atuação em suas diversas formas;
• Realizar levantamentos, anotações e observações de campo, coletar dados e fornecer subsídios às áreas de engenharia e educação de trânsito para o planejamento de alterações no ambiente viário;
• Garantir a fluidez e a segurança do trânsito de veículos e pedestres em quaisquer circunstâncias, orientando os usuários das vias públicas a adotarem comportamentos seguros, utilizando dispositivos e sinalização, gestos e sons regulamentares;
• Realizar os procedimentos adequados à execução de bloqueios e canalizações, desvios e operação de equipamentos de controle semafórico;
• Acompanhar e intervir sobre a circulação de cargas superdimensionadas e materiais perigosos;
• Remover veículos avariados e outras transferências que se constituem em riscos de acidentes;
• Auxiliar na travessia de pedestres nos locais de grande demanda;
• Auxiliar e acompanhar a implementação de projetos, de alterações de trânsito e de esquemas operacionais em decorrência de ações programadas e emergenciais;
• Realizar atividades de batedor, com automóveis ou motocicletas, quando solicitado pela autoridade competente de guarda pessoal de autoridades ou dignatários;
• Garantir a fluidez e segurança viária em diversos eventos de pequeno, médio e grande porte realizados nas vias do município de Vitória;
• Acompanhar as diversas manifestações de caráter religioso, cultural, social, dentre outras, garantindo os preceitos da Constituição Federal.

O uniforme dos agentes de Trânsito é formado por calça comprida azul-marinho, camisa bege e boné branco.

Funções da Gerência de Proteção Comunitária

• Realizar patrulhamento preventivo permanente no território do Município para a proteção da população, agindo junto à comunidade com o objetivo de diminuir a violência e a criminalidade, promovendo a mediação dos conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;
• Prevenir e inibir atos delituosos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, priorizando a segurança escolar;
• Promover e participar de atividades de prevenção à violência, relacionadas a sua área de atuação em suas diversas formas;
• Apoiar e garantir as ações de fiscalização do Município na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa;
• Executar o patrulhamento escolar, atuando no entorno das Escolas Municipais e fornecendo proteção ao acesso dos escolares;
• Executar a fiscalização da utilização adequada dos parques, jardins, praças e outros bens de domínio público, evitando sua depredação e concorrendo para a proteção do público usuário;
• Executar a vigilância das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do Município, mananciais e a defesa da flora e da fauna;
• Participar, quando necessário, de ações de defesa civil no Município;
• Realizar atividades no Grupamento de Apoio ao Turista da GCMV.

O uniforme dos agentes comunitários de segurança é formado por calça, camisa e boné azul-marinho.

Funções da Gerência da Central Integrada de Operações e Monitoramento (GCIOM)

• Articular as ações e iniciativas intra e intersetoriais de parceiros internos e externos focadas na prevenção à violência, identificando suas interfaces com o intuito de otimizar seus recursos e potencializar os resultados;
• Monitorar e avaliar os resultados obtidos pelas ações desenvolvidas;
• Promover a integração intersetorial na avaliação, planejamento e execução das ações de prevenção à violência no município de Vitória;
• Executar atividades operacionais indiretas e serviços de apoio, por meio das ferramentas disponíveis na Central de videomonitoramento com tecnologias correlatas que potencializem as atividades operacionais da Guarda Municipal de Vitória e conjuntamente com demais agências de defesa social do Estado;
• Subsidiar ações de planejamento operacional, prevenção, inteligência e controle da violência urbana.

Subsecretaria da Guarda Municipal

A Subsecretaria da Guarda Municipal é responsável por comandar, coordenar e dirigir a instituição, identificando as metas, os objetivos e os indicadores a serem alcançados, por meio de ações institucionais da Guarda Civil Municipal junto à comunidade, em consonância com a política estratégica da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.

O cargo de comando é ocupado por integrante do corpo da carreira da instituição, em consonância com a Lei 13.022/2014, desde o ano de 2016. O comando da Guarda Municipal integra o Gabinete Integrado e Segurança Pública (GGIM), instancia que reúne todas as Secretarias Municipais e as agências de segurança e atuam no município.

O trabalho é realizado de forma integrada em ações e planejamento com objetivo de desenvolver ações integradas as demais agências no intuito de gerar melhores resultados a sociedade.