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Primeira Infância: Comitê Intersetorial de Políticas Públicas se reúne em Vitória
Publicada em 14/05/2025, às 00h00 | Atualizada em 14/05/2025, às 18h38
Por SEGOV/SUB-COM, com edição de Andreza Lopes
a proteção e garantia de direito das crianças é uma das prioridades da Prefeitura de Vitória, que, com olhos voltados ao futuro, investe em políticas públicas intersetoriais que cuidam delas desde a primeira infância. Nessa perspectiva, na manhã desta terça-feira (13), a PMV realizou a reunião do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.
O encontro ocorreu na sala do Observatório da Secretaria de Gestão e Planejamento (Seges) e reuniu representantes da Secretaria de Assistência Social (Semas); Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (CDTIV); Cultura (Semc); Gestão e Planejamento (Seges); Saúde (Semus) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav), com o objetivo de fortalecer o processo de implantação das ações voltadas às crianças de zero a seis anos no município.
O foco do encontro foi leitura coletiva e dialogada do Plano Municipal pela Primeira Infância de Vitória (PMPI), documento que orienta as políticas públicas integradas para o desenvolvimento pleno e saudável das crianças. Durante a leitura, os participantes analisaram os eixos estratégicos do plano, discutindo metas e diretrizes. Além disso, foram iniciadas as reflexões acerca das estratégias para o monitoramento técnico da execução dessa política.
O grupo também distribuiu tarefas entre os participantes, com foco no fortalecimento do próprio comitê, na ampliação e fortalecimento da articulação intersetorial e na execução eficiente das etapas previstas.
"As crianças representam a possibilidade de um mundo melhor. Para isso, em alusão ao poeta, 'há que se cuidar do broto para que a vida nos dê flor e fruto'. Essa tarefa exige compromisso, sobretudo das pessoas adultas, no cuidado com o solo e no cultivo da semente. Construir uma cidade cada vez melhor para as crianças é garantir uma cidade ainda melhor para todos", comentou a representante da Semc, Lilian Menenguci.
A construção coletiva do plano e o trabalho intersetorial refletem o compromisso da gestão municipal com a promoção dos direitos da criança, em consonância com o Marco Legal da Primeira Infância e outras normativas nacionais e internacionais.
A próxima reunião está sendo planejada e deverá dar continuidade às atividades de implementação do PMPI, reforçando a integração entre setores e o diálogo permanente com a sociedade civil.
Comitê
O comitê é composto por representantes, titulares e suplentes, de diferentes órgãos e entidades: - da administração pública municipal: Semas; Semus; Semc; Seges; CDTIV; Secretaria de Educação (Seme); Secretaria de Esportes e Lazer (Semesp); e da sociedade civil, indicados pelos seguintes órgãos: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav) Conselho Municipal de Assistência Social (Comasv); Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal de Saúde (CMSV); Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH).
A coordenação do Comitê é colegiada entre as Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, com a finalidade de assegurar a articulação de ações destinadas à proteção e à promoção dos direitos da criança na primeira infância.
Entre as atribuições do Comitê, consta: articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado da criança na primeira infância no município de Vitória; acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância; atuar em regime de colaboração com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos visando o pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância; elaborar, ao final de cada ano relatório unificado sobre o andamento das ações do Plano, de acordo com os prazos estabelecidos, e encaminhar para análise do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)
O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), instituído pela Lei nº 10.089, em julho de 2024, é um instrumento que possibilita e direciona os investimentos para a primeira infância de forma prática e concreta, com resultados monitorados, por meio de indicadores validados pelo diagnóstico situacional da primeira infância no município.
O PMPI orienta também as decisões e as ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças e suas famílias na primeira infância. O PMPI tem vigência de 10 anos, devendo ser revisto a cada 4 anos, com apreciação do Concav.