Notícias
Microempreendedor individual: prazo para declaração anual vai até 31 de maio
Publicada em 17/04/2017, às 12h26
Por Deyvison Longui (dlbatistaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Matheus Thebaldi
Os microempreendedores individuais (MEI) têm até o dia 31 de maio para fazer a declaração anual de ajuste e transmitir o documento à Receita Federal, para que não seja gerado nenhum tipo de multa.
O processo é simples e deve ser realizado por meio do Portal do Empreendedor – MEI, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br, selecionando a aba "MEI" > opção "Declaração Anual – DASN-SIMEI". O site é o mesmo que é preciso acessar para fazer impressão de boletos, alterações e baixas.
Uma vez selecionada a aba correspondente, o microempreendedor deverá informar o total de sua receita bruta anual, auferida no ano anterior, ou seja, tudo que foi apurado com a venda de mercadorias ou na prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal ou não.
Dúvidas
Em caso de dúvidas, o microempreendedor individual que atua na capital pode procurar o Centro de Apoio ao Empreendedor, que funciona na Casa do Cidadão, na avenida Maruípe, 2544, em Itararé (veja no mapa). Os telefones para consulta de profissionais são: 3132-5306 e 3222-9030. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas.
O Centro de Apoio ao Empreendedor é vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, Trabalho e Renda (Semmtre) e atua na formalização de empreendedores individuais, fomento, associativismo, acesso ao microcrédito e capacitação para empreendedores formais e informais, possibilitando a criação de novas empresas.