Prefeitura de Vitória

A análise de projetos, obras e pedidos de licenças de instituições na área delimitada entre as ruas Euclides da Cunha e Ricardo Herman Schorling, espaço onde atualmente está localizado o Clube Santa Cruz, em Santa Lúcia, está suspensa.

A suspensão de análise de projetos, de obras e de pedidos de licenciamentos acontece com intuito de garantir a função social da propriedade, a qual o município já manifestou interesse em manter como espaço de lazer para a cidade de Vitória.

Usando do poder de cautela urbanística, o decreto nº 16.048 passa a ser um instrumento para proibir atividades no local. Os pedidos já em tramitação, ou seja, publicados antes desse decreto, serão analisados pelo município em um prazo de 180 dias.

Desde 2013, o município toma providências para impedir que a Superintendência de Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU-ES) se aproprie do campo do Santa Cruz, sob a alegação do não pagamento da taxa de marinha por parte do clube. A dívida chega a R$ 650 mil. A administração municipal tem entrado com ações judiciais para que terrenos da cidade deixem de pagar a taxa.

Cobrança

Segundo o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, a cobrança da taxa é irregular. "Se acharmos uma brecha na lei, vamos entrar por ela. A cobrança da taxa de marinha é uma das grandes violências do país. Dos 79 bairros existentes em Vitória, em 58 deles é cobrada taxa de marinha. Desses 58, 50 estão em áreas populares".

O prefeito acrescentou que, caso consiga reverter a situação de desapropriação do imóvel pela União, a administração municipal vai, em parceria com o clube, fazer melhorias para que o local possa continuar com a mesma função de incentivo ao esporte e ao lazer dos moradores dos bairros do entorno.

O Santa Cruz é um clube de várzea, sem fins lucrativos, de utilidade pública, cujas atividades são voltadas para o lazer dos moradores, apoio a crianças e adolescentes dos bairros do entorno e para o desenvolvimento de trabalhos sociais.