Prefeitura de Vitória

Com a sanção e a publicação do novo Plano Diretor Urbano (PDU) - lei 9.271/18 -, as novas regras urbanísticas já começam a valer a partir desta terça-feira (25). A consulta prévia ao PDU, serviço on-line no qual o morador pode consultar o que pode construir ou os tipos de negócios permitidos em seu imóvel, já está atualizada.

O novo PDU, que foi sancionado pelo prefeito Luciano Rezende na noite desta segunda-feira (21), é fruto de um amplo processo de participação social, que começou em 2015.

"Foi um trabalho de gestão compartilhada, somos todos prefeitos, e o PDU vai continuar mantendo Vitória com grande qualidade de vida e desenvolvendo de forma econômica, adequada aos tempos modernos, a cidade que todos nós desejamos, para gerar trabalho, emprego e renda. O PDU da cidade vai permitir, por exemplo, a utilização melhor da revitalização do Centro Histórico e o direcionamento da cidade para inovação, tecnologia, serviços, turismo que são a nossa vocação natural", destacou o prefeito.

"A equipe da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) trabalhou muito no processo de revisão da lei. Agora, começa uma nova fase de aplicação dessas novas regras na capital. Com planejamento urbano, iremos garantir que a cidade se desenvolva sem perda da qualidade de vida", afirmou o secretário da pasta, Henrique Valentim.

Confira os principais pontos

Moradias
Nova tipologia: multifamiliar de pequeno porte com três unidades. Ou seja, em um mesmo lote, três residências. A inclusão facilitará a regularização de edificações em toda a cidade.

Atividades econômicas

• Pequeno porte: ampliação da área das atividades de 300 para 600m². Beneficia academias, cursos de idiomas e padarias. Limites de áreas mais generosos para creches, igrejas e supermercados.
• Médio porte: a área das atividades passa de 600 para 1.500m² para casa de festas, banco, locadora de veículos e hospital. Hotel, apart-hotel, escolas e clínicas têm áreas maiores.
• Grande porte: sem limite de área de hipermercado, posto de gasolina e faculdades.

Paisagem garantida
Contemplam os morros da Gamela e Itapenambi, na Praia do Canto, com adoção de alturas variadas para manter esses marcos visuais na paisagem para os pedestres. No Centro, há afastamentos especiais, áreas não edificantes e alturas para proteção dos prédios históricos.

Vagas de estacionamento

• Uso não residencial com uma vaga para 40m². Isenção de vagas para empresas de pequeno porte até 350m²
• Redução de exigência de vagas para edificações de comércio e serviço nas vias de transporte coletivo (uma vaga a cada 45m²)
• Exigência menor de vagas para lojas e salas comerciais no interior dos bairros
• Novas faculdades devem oferecer vagas de moto

Sustentabilidade

• Exigência de sistema de captação, armazenamento e disposição de águas de chuva para terrenos a partir de 1.000 m² em bacias críticas de drenagem
• Exigência de sistema de reaproveitamento de água para edificações novas e reforma com área construída a partir de 5.000m²
• Arborização em estacionamentos descobertos com mais de 30 vagas (uma árvore a cada 3 vagas).

Revitalização do Centro

• Possibilidade de poder construir mais em cada lote
• Preservação da vista dos monumentos históricos
• Não exigência de adequações do coeficiente de aproveitamento e/ou vagas de garagem, no caso de mudança de uso de imóveis residenciais para comerciais, ou vice-versa.

Ciclovias
Total de ciclovias e ciclofaixas planejadas é 100km.

Natureza
Aumenta em 16,86 km² as zonas de proteção ambiental, chegando a 40,29 km².

Conselho
O Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano passa a se chamar Conselho Municipal de Políticas Urbanas. Sai de oito para nove representantes por setor.