Prefeitura Municipal de Vitória

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Instalação de mesas e cadeiras requer autorização

Marcos Salles

Parte da calçada com cadeiras e mesas e outra parte com pedestre caminhando

A realização de intervenção pública ou privada que acarretar interferência no uso da calçada depende de prévio licenciamento da Prefeitura. Por isso, antes de colocar mesas e cadeiras nas calçadas de Vitória, o comerciante deve pedir autorização.

O uso das calçadas é regulamentado pelo Código de Posturas (Lei Municipal 6.080/03), pelo Decreto 11.975/04 (que regulamenta o Código), pela Instrução Normativa 001/09 e a decisão 008/2012, da Comissão de Análise de Postura.

Os proprietários de bares e restaurantes que pretendem utilizar parte da calçada para colocar mesas e cadeiras têm de reservar um espaço de 90 centímetros a 1,20 metro, de acordo com o tamanho da calçada, para a passagem livre de pedestres. A divisão da área é feita por uma faixa amarela, pintada sobre a calçada.

Nas calçadas com largura entre 2,35 metro a 3,10 metros, deve ser reservada uma faixa de 90 centímetros, sem contar com os 30 centímetros de piso podotátil (piso especial para orientar as pessoas com deficiência visual quanto à localização de obstáculos), que também não pode ser utilizado para a colocação de material.

As calçadas com mais de 3,10 metros devem ter a faixa de percurso livre de, pelo menos, 1,20 metro. Nesses casos, o piso podotátil poderá ter largura variável desde que seja de 60 centímetros.

Em Vitória, não é permitida a colocação de mesas e cadeiras em calçadas com menos de 2,35 metro.

Passo a passo

Antes de pintar a faixa, o comerciante que não tiver a calçada cidadã deverá providenciar a reforma. Estando a calçada de acordo com o padrão do Calçada Cidadã, o interessado deve solicitar o Alvará de Autorização de Uso.

Para isso, deve-se preencher o Requerimento para utilização de mesas e cadeiras em passeio público, anexando os seguintes documentos:

  1.  Requerimento devidamente preenchido
  2. Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento válido do estabelecimento;
  3. Peça gráfica (planta baixa) com número e disposição das cadeiras e mesas além da largura da calçada e cotas do meio-fio e soleira;
  4. Declaração de que a calçada atende aos parâmetros definidos pela Comissão de Análise de Posturas – CAP;
  5. Taxa paga relativo ao Alvará de Autorização de Uso para Mesas e Cadeiras em logradouro público.

De posse dos documentos, basta dar entrada no pedido de licenciamento junto ao Protocolo do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac).

Protocolo do Centro Integrado de Atencimento ao Cidadão -  Ciac

Rua Vitória Nunes da Motta, 220, térreo, Enseada do Suá - Ver no mapa
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Para mais informações, consulte a Instrução Normativa 001/09 ou ligue para a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) - Serviço de Publicidade: (27) 3135-1097

Última atualização em 08/03/2017

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