Prefeitura de Vitória

A partir de 2014, moradias de Vitória atingidas pelas fortes chuvas de dezembro estarão livres da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e da Contribuição para Iluminação Pública (Cosip).

O projeto de lei que concede a isenção dessas taxas foi votado, em sessão extraordinária, da Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (30), e aprovado por unanimidade pelos vereadores. O não pagamento será concedido após a prévia análise da Defesa Civil Municipal.

Serão beneficiados os imóveis atingidos pelos desastres ocasionados pelas chuvas, que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas. A Prefeitura terá prazo de 30 dias para regulamentar a nova lei.

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, reuniu-se antes da sessão com diversos vereadores para justificar a relevância do projeto de lei. "Não é justo cobrar impostos das pessoas que estão com as casas destruídas, que sofreram danos com as chuvas e tiveram perdas nos imóveis afetados", explicou.

Na Câmara Municipal, o projeto de lei foi aprovado sem emendas pelos membros das comissões de Justiça, Finanças e de Políticas Urbanas. Depois, em votação no plenário, os vereadores aprovaram o projeto de lei por considerá-la de grande alcance social nesse momento em que muitas famílias se recuperam de um período de fortes chuvas, as quais causaram diversos estragos em moradias da capital.

Para ao vereador Fabrício Gandini, presidente da Câmara Municipal, "os vereadores foram solícitos nesse momento de emergência para com os moradores que sofreram com as chuvas e apreciaram o projeto de lei em caráter extraordinário".