Prefeitura de Vitória

A poucos dias de completar um mês em vigor, no próximo dia 16, o decreto 17.304/2018, que proíbe a utilização de equipamentos que produzem som audível pelo lado externo dos veículos, independentemente do volume ou frequência, já começou a mudar o comportamento das pessoas.

Isso foi notado pelos fiscais na Rua da Lama, em Jardim da Penha, onde predominava o som alto e o excessivo número de reclamações junto ao Disque-Silêncio.

Em quatro semanas, a serem completados na próxima sexta-feira (16), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) aplicou 28 multas no valor de R$ 6.534,56 cada, totalizando R$ 182.967,68.

"O maior resultado que estamos conseguindo é a mudança de comportamento dos frequentadores da Rua da Lama. Nas duas primeiras semanas, tivemos muito trabalho na fiscalização e, a partir da terceira semana, já notamos a mudança de conduta do frequentador do local, que agora sabe que, se não mudar a forma de ouvir o seu som, com certeza receberá uma multa, que é bem salgada", destacou o chefe do Disque-Silêncio, Alexandro Amaral.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain, a mudança de comportamento já era esperada. "Para tudo existe um limite, e até para o som de carros esse limite deve existir e tem que ser respeitado. Todos têm direito ao lazer, mas o descanso de quem não está no lazer precisa ser respeitado. Hoje, os problemas e reclamações são bem menores", destacou o secretário.

Ele emendou: "Quem desobedecer à lei e não tiver critérios para ouvir o seu som poderá ser penalizado. O melhor, sempre, é cumprir a lei", finalizou.

Normas

Com o decreto, o infrator que não cumprir a ordem de redução do volume ainda pode ter o equipamento apreendido e, se necessário, o próprio veículo pode ser apreendido, com a ajuda da Guarda Municipal ou da Polícia Militar.

Antes, para ser multado, o veículo que estivesse com o som alto, incluindo carros de som, tinha que ter o som aferido pelo decibelímetro (equipamento para aferimento de excesso de som). Agora, se o som alto for audível do lado externo, já é passível de multa.

Os aparelhos que produzem som alto fora dos veículos estão proibidos nas vias abertas à circulação em Vitória. O objetivo é evitar a perturbação do sossego dos moradores.